Renegociação de dívidas rurais pode custar R$ 817 bi em 13 anos, projeta Fazenda
Pasta alerta que medida pode provocar 'reflexos negativos estruturais' sobre o crédito rural ao longo dos anos, especialmente sobre o Plano Safra
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda prevê que a renegociação das dívidas rurais aos moldes do projeto de lei 5.122/2023 pode custar R$ 817 bilhões à União em 13 anos. Para 2027, o impacto orçamentário projetado pela equipe econômica é de R$ 150 bilhões. O alerta foi encaminhado pela equipe econômica em nota técnica enviada ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de Lei 5.122/2023 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, à qual o Estadão/Broadcast obteve acesso.
Na nota, a Fazenda alerta que a medida pode provocar "reflexos negativos estruturais" sobre o crédito rural ao longo dos próximos anos, especialmente sobre o Plano Safra. Os cálculos incluem gastos com equalização da taxa de juros pelo Tesouro da nova linha de repactuação de dívidas. A informação foi revelada pelo Valor Econômico e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
Agora, a Fazenda, segundo pessoa a par das discussões, busca calibrar o projeto a fim de minimizar o impacto orçamentário. Senadores participaram de uma reunião com técnicos do ministério no início da manhã desta terça-feira, 19.
O projeto, em tramitação na CAE, autoriza a renegociação de dívidas rurais e prevê a utilização de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o refinanciamento dos financiamentos dos produtores rurais. A proposta tem votação prevista para esta terça-feira no colegiado. Na última semana, Calheiros concedeu parecer favorável ao projeto.
Até o momento, o texto do projeto envolve R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O valor supera em R$ 100 bilhões a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao projeto, já que o governo resiste ao uso dos recursos do Pré-Sal para tal finalidade. A estimativa dos R$ 180 bilhões considera financiamentos com pagamentos em atraso, prorrogados, inadimplentes e renegociados, de uma carteira de crédito rural que supera R$ 880 bilhões.
Pelo relatório, poderão ser renegociadas dívidas de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar operações rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas até 31 de dezembro de 2025. O parecer ampliou o alcance da proposta original, que previa apenas operações formalizadas até junho de 2025.
As condições previstas incluem prazo de pagamento de dez anos, com três anos de carência. As taxas de juros seriam de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp e 7,5% para os demais produtores rurais — abaixo das propostas pela Fazenda.
O texto prevê que os recursos para a renegociação de dívidas rurais virão principalmente do Fundo Social, abastecido pelas receitas do pré-sal, além do superávit financeiro acumulado em outros fundos supervisionados pela Fazenda, recursos de Fundos Constitucionais e emissão de títulos do Tesouro.
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