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Alesp deve votar nesta quarta projeto de privatização da Sabesp; veja o que se sabe até agora

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encerrou na madrugada do dia 6, em sessão plenária extraordinária, a discussão envolvendo o projeto de lei de privatização da Sabesp

6 dez 2023 - 15h27
(atualizado em 6/12/2023 às 07h43)
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Sabesp é a companhia de saneamento e água do Estado de São Paulo
Sabesp é a companhia de saneamento e água do Estado de São Paulo
Foto: Nilton Fukuda / Estadão / Estadão

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) encerrou na madrugada desta quarta-feira, 6, em sessão plenária extraordinária, a discussão envolvendo o projeto de lei (PL) de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Nesta quarta, às 00h10, os deputados estaduais concluíram as seis horas mínimas necessárias para a votação de um projeto em regime de urgência. A votação da matéria, de fato, fica para a tarde desta quarta-feira, às 17h30, e deputados da base, assim como o governo, já contam com a aprovação do projeto.

As apostas estão em um placar que pode variar entre 50 a 60 votos favoráveis. Para ser aprovado, o projeto de lei precisa da maioria simples de 48 deputados.

Um termômetro desse placar foi feito no fim da noite de terça-feira quando 58 deputados votaram a favor do encerramento da discussão que ocorria no projeto, assim que ele cumpriu os requisitos mínimos para ser votado.

Modelo de privatização

O governo selecionou o modelo de oferta adicional de ações (ou "follow on", no jargão do mercado financeiro) para a privatização da Companhia . A expectativa é de adicionar pelo menos R$ 10 bilhões no plano de negócios da privatização da empresa. No "follow on", uma empresa de capital aberto oferta ações na Bolsa de Valores, aumentando sua base acionária e seu patrimônio. Pelo modelo, um grupo privado poderia ter participação relevante, tornar-se o principal acionista (de referência) e ter o controle indireto da companhia.

O projeto de privatização da Sabesp prevê investimentos de R$ 66 bilhões no setor, até 2029, e redução tarifária com a criação de um fundo com 30% da venda das ações do Estado na companhia. Tarcísio afirmou que, mesmo após a conclusão da operação, o Estado continuará sendo acionista.

O projeto de lei ainda inclui o estabelecimento de direitos de veto (golden share) para o governo. O golden share contempla a manutenção do nome da companhia, sede e objetivo social, por exemplo. Além disso, atribui poder de veto ao Estado quanto ao limite de exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas. ./COLABORARAM MATHEUS DE SOUZA, BEATRIZ BULLA, ROSEANN KENNEDY, BRUNO LUIZ E ELISA CALMON

Estadão
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