O que muda com o fim da 'taxa das blusinhas' de compras internacionais de até US$ 50
Preços devem cair em sites de compra; varejo e indústria brasileiros criticaram medida
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O governo federal anunciou o fim da chamada "taxa das blusinhas", zerando o imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras cadastradas no Programa Remessa Conforme. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de terça-feira, 12, e passa a valer imediatamente por meio de Medida Provisória.
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Na prática, as compras de até US$ 50 em sites participantes do programa Remessa Conforme, do governo, deixam de pagar o imposto federal de importação de 20%, mas continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que pode chegar a 20% em alguns estados brasileiros.
Com a 'taxa das blusinhas', um produto que custava US$ 50 (R$ 245,56 na cotação desta quarta-feira, 13) passava a custar US$ 60 (R$ 294,672). Após o cáculo deste valo, é preciso adicionar a cobrança do ICMS, cuja taxa é de 17% na maior parte dos estados brasileiros. Com isso, o total pelo produto anunciado em sites como Shein, Shopee, Temu e AliExprees chegaria a US$ 72,29 (R$ 355,03).
Sem a taxa de importação de 20%, a cobrança de imposto para o mesmo produto de R$ 50 passa ser feita apenas com o ICMS estadual. Considerando o ICMS em 17%, com a inclusão do imposto feita antes do anúncio ir para o site, o produto que custava cerca de R$ 355,03 pode sair a R$ 295 para o consumidor final.
O programa da Receita Federal exige que plataformas internacionais informem previamente os tributos cobrados e regularizem as operações de envio ao Brasil.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a fiscalização implementada nos últimos anos permitiu ao governo voltar à isenção federal. O governo argumenta que o Remessa Conforme reduziu o contrabando, ampliou o controle aduaneiro e acelerou a entrega das encomendas, já que os impostos são pagos no ato da compra e as informações chegam antecipadamente à Receita Federal.
Críticas da indústria e varejo
A reação da indústria e do varejo foi imediata. A Associação Brasileira da Indústria do Vestuário (ABIV), que representa o Polo do Bom Retiro, em São Paulo, além de empresas de outros estados, afirmou que a medida afeta diretamente pequenas e médias confecções brasileiras. Segundo a entidade, cerca de 95% das empresas do polo são de pequeno e médio porte, movimentando R$ 5,3 bilhões por ano e empregando aproximadamente 19,4 mil trabalhadores.
"A medida amplia a concorrência desigual com plataformas estrangeiras e pode afetar produção, margens, geração de empregos e arrecadação no país. ", disse a presidente da entidade, Cinthia Kim, ao Terra. "Além disso, grande parte dos produtos comercializados no Polo de Moda do Bom Retiro está justamente na faixa de preço afetada pela medida, abaixo de US$ 50, o que torna a concorrência com plataformas estrangeiras ainda mais direta e sensível para o setor", seguiu.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também criticou a mudança. O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que a medida favorece indústrias estrangeiras em detrimento da produção nacional. Segundo estudo citado pela entidade, a chamada “taxa das blusinhas” teria evitado a entrada de R$ 4,5 bilhões em importações e ajudado a preservar mais de 135 mil empregos no Brasil desde sua implementação.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que a medida gera concorrência desleal, destrói empregos e prejudica a economia brasileira. A entidade defendeu que o Congresso devolva a Medida Provisória editada pelo governo federal.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne grandes empresas do setor como Americanas, Magazine Luiza, Lojas Renner e Assaí Atacadista, alertou que o fim da tributação pode provocar fechamento de empresas, queda nas vendas de produtos nacionais e perda de empregos. A entidade argumenta que produtos importados continuarão chegando ao país com preços menores e, em muitos casos, subfaturados.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) classificou a decisão como um "grave retrocesso econômico" e afirmou que a medida ameaça os 18 milhões de empregos gerados pela indústria e pelo varejo nacional. Em nota, a entidade disse que o governo institucionaliza uma concorrência desigual ao beneficiar plataformas estrangeiras enquanto empresas brasileiras seguem enfrentando carga tributária elevada, juros altos e custos operacionais maiores.
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