Governo anuncia fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras internacionais de até US$ 50
Medida provisória será publicada nesta quarta-feira, 13; cobrança de 20% havia sido criada em 2024
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira, 12, o fim da tributação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O anúncio foi feito por meio das plataformas oficiais do governo.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça a Medida Provisória que extingue a cobrança, e a medida passa a valer a partir desta quarta-feira, 13, com a publicação no Diário Oficial da União.
Lula havia sancionado, em junho de 2024, a lei que estabeleceu a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
“A-CA-BOU a taxa das blusinhas! Compras internacionais de até 50 dólares não são mais tributadas pelo Governo do Brasil. O imposto de importação acabou. O Governo do Brasil está do lado do povo brasileiro”, diz a publicação divulgada nas redes sociais.
A-CA-BOU a taxa das blusinhas!
Compras internacionais até 50 dólares não são mais tributadas pelo Governo do Brasil. O imposto de importação acabou.
O Governo do Brasil tá do lado do povo brasileiro. pic.twitter.com/raUg0kM7xy
— Governo do Brasil (@govbr) May 12, 2026
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a medida representa "um passo adiante", após três anos da lei em vigor que, segundo ele, contribuiu para o combate ao contrabando.
"O setor agora vai poder usufruir dessa isenção. A medida vai beneficiar a população mais pobre, que utiliza dessa plataformas para adquirir produtos importantes para o dia a dia", disse o secretário.
Na semana passada, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia admitido a possibilidade de rever a cobrança.
“Hoje a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que se reveja (a taxa das blusinhas). A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que atingimos”, afirmou.
Apesar disso, o ministro ressaltou que o governo não pretende abrir mão do programa Remessa Conforme, criado para regularizar e ampliar o controle sobre a importação de produtos de baixo valor no país.
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