Alckmin contrasta com governo Lula ao defender 'taxa das blusinhas' e nega decisão sobre derrubada
Posição diverge de outras alas do governo, que trabalham contra a medida às vésperas das eleições
BRASÍLIA - O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta quinta-feira, 16, Alckmin a cobrança de imposto de 20% sobre compras internacionais e até US$ 50 (que ficou conhecida como "taxa das blusinhas"). Disse que entendia, no momento da aprovação da medida, e continua entendendo como "necessário".
Ele também negou que haja qualquer decisão no governo no momento sobre uma eventual derrubada da taxa das blusinhas. A posição contrasta com outras alas do governo, que trabalham contra a medida às vésperas das eleições.
O vice-presidente está como presidente em exercício em virtude de viagem internacional do presidente Lula.
"Isso (taxa das blusinhas) foi aprovado pelo Congresso Nacional, lá atrás. Não há nenhuma decisão neste momento sobre esse tema. Não há nenhuma decisão nesse momento. Eu, lá atrás, e continuo a entender o que é necessário é porque, mesmo com a taxa, ainda a tarifa é menor do que a produção nacional", disse o presidente em exercício em entrevista coletiva na tarde desta quinta.
"Se você for somar aí 20% do imposto mais o ICMS dos Estados, vai dar menos de 40%. O produtor nacional paga quase 50% (de imposto). Então, mesmo assim, ainda a tarifa está menor do que a produção nacional", completou.
Alckmin ainda defendeu a taxa das blusinhas a partir da perspectiva de geração de emprego em solo brasileiro. "Acho que é importante destacar a questão do emprego", disse, brevemente, evitando outros comentários sobre o tema.
A posição defendida por Alckmin contrasta diretamente com a defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista aos portais Brasil 247, Revista Fórum e DCM, Lula afirmou que "achava desnecessária a taxa das blusinhas" e que sabia do "prejuízo" que a medida trouxe ao governo.
Nesta quinta, em sua primeira entrevista coletiva como ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães seguiu o posicionamento do chefe e também defendeu a derrubada da medida.
"Se o governo decidir revogar a taxa das blusinhas, acho uma boa", afirmou a título pessoal, sem afirmar se defendia internamente no governo essa posição.
Investigação dos EUA
Alckmin afirmou que o governo brasileiro está dando todas as informações e os esclarecimentos aos Estados Unidos no âmbito da investigação aberta contra o Brasil e outros países com base na seção 301 da Lei de Comércio americana.
Essa seção permite a investigação de práticas consideradas injustas, discriminatórias ou que restrinjam o comércio americano.
Ele foi questionado sobre essa investigação em coletiva de imprensa para comentar a portaria sobre os critérios de acesso ao Plano Brasil Soberano, que visa socorrer as indústrias e os setores que foram afetados pela seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos EUA, que permite imposição de tarifas sob alegação de proteção à segurança nacional.
"Há uma investigação em curso, e o governo brasileiro está dando todas, todas, todas as informações e os esclarecimentos de todas, todas. Então, nós estamos confiantes de que possa ser resolvido. Lá atrás já houve uma investigação sobre a seção 301 e foi arquivada. Então, nós estamos apresentando todas, todas as explicações", disse a jornalistas.
Ele voltou a destacar que os Estados Unidos só possuem superávit com três países do G20 - Reino Unido, Austrália e Brasil.
"A tarifa média nossa, para entrar no Brasil, de produto americano, é 2,7% de tarifa média. Dos 10 produtos que os Estados Unidos mais exporta para o Brasil, oito tarifa é zero, é ex-tarifário. É zero. O Brasil não é problema. Os Estados Unidos têm superávit conosco, tanto na balança de bens, de produtos, quanto de serviços", argumentou.
'Taxa das blusinhas era necessária'
Alckmin defendeu a cobrança de imposto de 20% sobre compras internacionais e até US$ 50 (que ficou conhecida como "taxa das blusinhas"). Disse que entendia, no momento da aprovação da medida, e continua entendendo como "necessário".
Ele também negou que haja qualquer discussão no governo no momento sobre uma eventual derrubada da taxa das blusinhas. A posição contrasta com outras alas do governo, que trabalham contra a medida às vésperas das eleições.
"Isso (taxa das blusinhas) foi aprovado pelo Congresso Nacional, lá atrás. Não há nenhuma decisão neste momento sobre esse tema. Não há nenhuma decisão nesse momento. Eu, lá atrás, e continuo a entender o que é necessário é porque, mesmo com a taxa, ainda a tarifa é menor do que a produção nacional", disse o presidente em exercício em entrevista coletiva na tarde desta quinta.
"Se você for somar aí 20% do imposto mais o ICMS dos Estados, vai dar menos de 40%. O produtor nacional paga quase 50% (de imposto). Então, mesmo assim, ainda a tarifa está menor do que a produção nacional", completou.
Alckmin ainda defendeu a taxa das blusinhas a partir da perspectiva de geração de emprego em solo brasileiro. "Acho que é importante destacar a questão do emprego", disse, brevemente, evitando outros comentários sobre o tema.
A posição defendida por Alckmin contrasta diretamente com a defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista aos portais Brasil 247, Revista Fórum e DCM, Lula afirmou que "achava desnecessária a taxa das blusinhas" e que sabia do "prejuízo" que a medida trouxe ao governo.
Nesta quinta, em sua primeira entrevista coletiva como ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães seguiu o posicionamento do chefe e também defendeu a derrubada da medida.
"Se o governo decidir revogar a taxa das blusinhas, acho uma boa", afirmou a título pessoal, sem afirmar se defendia internamente no governo essa posição.
Plano Brasil Soberano
Alckmin deu mais detalhes sobre portaria dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda, publicada hoje mais cedo no Diário Oficial da União, que define os setores que poderão acessar os recursos adicionais de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, previstos na Medida Provisória 1.345/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do mês passado.
Segundo os ministérios, os critérios priorizam indústrias de maior intensidade tecnológica e com relevância estratégica para o País, além daquelas que tiveram suas exportações afetadas por medidas tarifárias dos Estados Unidos (Seção 232) e pela guerra no Oriente Médio.
Alckmin explicou que essa é "uma outra etapa" do Brasil Soberano e lembrou que o crédito adicional para o setor exportador, do BNDES e de bancos parceiros, foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Entre os critérios de elegibilidade, estão vendas diretas e até indiretas, incluindo exportadores e fornecedores de exportação. O período de apuração, no caso dos Estados Unidos, é de julho de 2024 a junho de 2025. No caso do Golfo Pérsico, de janeiro de 2025 a dezembro de 2025.
As taxas para vendas diretas serão de 1,28% ao mês para empresas maiores e de 1,17% ao mês para as micro, pequenas e médias empresas. No caso das vendas indiretas, as grandes empresas vão ter taxas de 1,41% e as micro, pequenas e médias empresas, 1,29%.
Os recursos são provenientes do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e as taxas de juros dos empréstimos deverão ser definidas nesta semana, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), informa texto das duas pastas distribuído à imprensa.
Para ter acesso às linhas de financiamento, no caso de empresas afetadas pelas tarifas dos EUA e pela guerra no Golfo Pérsico, o porcentual de faturamento bruto da exportação precisa representar pelo menos 5% do faturamento total apurado no período definido.
Pela MP do Brasil Soberano, os recursos podem ser usados para: capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação de atividade produtiva; investimentos para ampliar a capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção; e investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.
Entre os setores elegíveis listados na portaria conjunta estão: máquinas, equipamentos e setor automotivo; produtos químicos e farmacêuticos; eletrônicos e equipamentos de informática; aeronáutica e demais equipamentos de transporte; máquinas elétricas, geradores e equipamentos industriais; borracha e plásticos industriais; têxtil e cadeia de transformação associada; e minerais críticos e terras raras.
Efeitos da guerra
Alckmin afirmou que o governo brasileiro tem o dever de minimizar os efeitos da guerra no Oriente Médio envolvendo Irã, EUA e Israel.
"Nós estamos num momento excepcional, excepcional. Que queremos, não temos o condão de acabar com a guerra, mas temos o dever de minimizar os seus efeitos, que o mundo inteiro está sofrendo, o mundo todo", iniciou Alckmin. "O presidente Lula tomou um conjunto de medidas procurando reduzir o impacto no caso do diesel, medidas de subvenção, de retirada de impostos. Os estados têm até o dia 22 para aderir a redução também do ICMS", lembrou.
Ele ainda frisou que a proposta não é de adesão obrigatória. "Porque da outra vez quando isso foi feito, os Estados foram à justiça e o governo teve que pagar uma indenização de R$ 27 bilhões aos Estados. Então, agora não é obrigatório, mas nós estamos confiantes que até o dia 22 a gente possa ter unanimidade. Esse é o trabalho, buscar unanimidade junto aos Estados."
Sobre possível subvenção à gasolina, Alckmin disse que, neste momento, ela não está sendo avaliada, "até porque a Petrobras não aumentou a gasolina, ela não teve nenhum reajuste. O que teve reajuste foi no diesel". De manhã, o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o governo estuda uma série de medidas envolvendo combustíveis, dentre elas, uma para reduzir o preço da gasolina. Segundo Guimarães, o pacote anunciado até aqui, de subvenções sobre o óleo diesel, "não basta, porque tem agora a gasolina".
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