Governo estuda saque de até 20% do FGTS para quem ganha até 5 salários mínimos pagar dívidas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a prioridade do governo, neste momento, é adotar medidas para reduzir o endividamento da população, com foco em estimular "crédito sustentável" e viabilizar a renegociação de dívidas com juros menores. Entre as iniciativas em discussão, ele disse que as pessoas poderão fazer um saque extraordinário e limitado do FGTS para quitar dívidas mais caras - proposta que, segundo ele, está sendo desenhada para não comprometer a sustentabilidade do fundo.

As declarações foram dadas em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Durigan havia adiantado a ideia de usar o fundo para refinanciamento de dívidas em reunião com a bancada do PT na Câmara, na terça-feira, 7, ainda sem todos os detalhes das condições do programa.

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Sobre o FGTS, Durigan explicou que há duas frentes: uma correção relacionada ao saque-aniversário com consignado, que poderia resultar em "uma devolução de R$ 7 bilhões", e uma segunda medida de saque limitado. A equipe, segundo ele, trabalha com a possibilidade de liberar "um limite de 20% de saque da conta individual", voltado a trabalhadores que ganhem até cinco salários mínimos, grupo que ele disse representar "92% dos brasileiros".

Durigan avaliou que, após o primeiro Desenrola e o início do ciclo de queda da Selic em agosto de 2023, houve recuo do endividamento, mas que "no fim de 2024 e durante 2025" a alta dos juros voltou a pressionar as dívidas de famílias e empresas. "A relação é diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das famílias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes", afirmou.

Ele disse que o desenho das medidas prevê que não haja "gasto público direto" e que a estratégia é induzir as instituições financeiras a reduzirem o saldo devido e refinanciarem com juros menores, com o governo oferecendo garantia para "a inadimplência eventual nessa segunda operação", por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Durigan afirmou esperar descontos elevados nas renegociações e que o governo deve exigir um abatimento mínimo. "Estamos calibrando, mas espero que chegue a 90%", disse. A expectativa, segundo ele, é atender "a mais de 30 milhões de pessoas". Em relação ao impacto no FGTS, afirmou que a medida será "bem limitada e opcional" e estimou em torno de R$ 7 bilhões.

Ministro descarta novas medidas para combustível no curto prazo

Dario Durigan afirmou que o governo não prevê novas medidas para combustíveis no curto prazo e que vai "aguardar até o fim de maio para uma reavaliação". Durigan também criticou a decisão judicial que suspendeu o imposto de exportação, principal fonte de compensação de todas as medidas do pacote dos combustíveis. Segundo ele, "o juiz que deferiu a liminar cita supostos dispositivos da medida provisória que não existem". A medida, argumentou, é "absurda".

"A gente recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio, que negou o efeito que a União pediu, mas sem entrar na discussão. É inadmissível", disse.

Questionado se o governo pretende levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), Durigan respondeu: "Até onde for preciso". Ele acrescentou que, se a decisão não for revista, será necessário buscar alternativas. "Se isso não for corrigido, tem que buscar outras receitas", afirmou.