Fim da 'taxa das blusinhas': empresas têm de se ajustar para competir no mercado global, diz Marinho

BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira, 13, não acreditar que o fim da taxa das blusinhas tenha impacto nos empregos no Brasil. Ele afirmou que a avaliação do governo era de que havia muita reclamação dessa cobrança e por isso resolveu terminar com o imposto.

"Eu não acredito, eu não acredito. Eu acho que o que nós precisamos é que as empresas, de fato, façam o seu processo de desajustes, do ponto de vista de tecnologia, de implementação, para poder competir no mercado global", completou.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira, uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal da chamada "taxa das blusinhas", um imposto federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50.

A assinatura da medida não estava prevista na agenda. O presidente, que tenta a reeleição em outubro, convocou representantes dos ministérios e abriu uma transmissão para o ato, que foi informado à imprensa instantes antes de começar.

Marinho também afirmou que não daria mais opiniões sobre o tema porque era uma decisão já tomada do governo.

"A avaliação do governo era de que tinha essa reclamação muito grande. O governo discute, o presidente Lula dirige o País, ouvindo bastante os setores, e ele tem de, muitas vezes, tomar decisão entre as várias reclamações pertinentes no país, e achou por bem revogar essa medida", declarou o ministro.

A cronologia do tributo polêmico

A cobrança da "taxa das blusinhas" começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. O governo já vinha se mostrando dividido em relação ao tributo, com alguns ministros defendendo o seu fim.

Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos — apesar de serem pessoas jurídicas, havia empresas que faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.

No entanto, o Palácio do Planalto recuou da decisão, após repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O PT tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade do presidente Lula.

Em agosto de 2023, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que isentou de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisaram se cadastrar na Receita Federal em uma espécie de plano de conformidade, que regularizou essas transações.

Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente à certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País. No entanto, um projeto aprovado no Congresso instituiu o imposto de importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. A medida foi inserida no projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e cria incentivos às montadoras.

Lula sancionou a taxação no final de junho, apesar de ter se manifestado diversas vezes de forma contrária à medida. À época, ele afirmou que a sanção seria feita pela "unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam". "Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50?, comentou à época.

O impacto

Levantamento da Global Intelligence aponta que a fiscalização das compras online internacionais, proporcionada pela entrada em vigor do Programa Remessa Conforme, aumentou substancialmente o número de registros de entrada de remessas internacionais no País.

Entre 2022 e 2024, os valores aduaneiros importados (tanto remessas expressas quanto postais) saltaram de US$ 500 milhões para US$ 2,75 bilhões, um aumento de 5,5 vezes.

Mas o estudo também mostra que o crescimento da arrecadação não acompanhou tal evolução. No mesmo período, os valores arrecadados pelo governo federal saltaram de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões, um aumento de quase duas vezes.