Governo Lula anuncia fim da 'taxa das blusinhas' a meses das eleições

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira, uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal da chamada "taxa das blusinhas", um imposto federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50.

A assinatura da medida não estava prevista na agenda. O presidente, que tenta a reeleição em outubro, convocou representantes dos ministérios e abriu uma transmissão para o ato, que foi informado à imprensa instantes antes de começar.

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O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou os detalhes da medida. Ceron representou a pasta no ato, já que o ministro Dario Durigan estava em uma audiência pública da Câmara dos Deputados sobre a escala 6x1.

"Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante", disse Ceron, durante a cerimônia de assinatura.

Na prática, todas as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam com tributos federais zerados, segundo o secretário. Ceron disse que o contrabando foi "eliminado" com a taxa das blusinhas, o que permitiu esse passo.

A MP deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça-feira., bem como portaria que regulamenta a medida- considerada uma das mais impopulares do governo Lula 3 pelo Planalto.

"A partir de amanhã, esses produtos vão poder ser adquiridos sem qualquer tributo federal", disse Ceron, acrescentando que a medida deve beneficiar a população mais pobre.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que a medida foi bastante pensada pelo governo, "com calma, cuidado", que começa a valer assim que publicada, já que medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata.

O tema vinha gerando um racha dentro do governo. Ministros ligados ao Palácio do Planalto, como José Guimarães (Relações Institucionais), defendiam o fim da taxa, enquanto o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) Geraldo Alckmin, por exemplo, defendia a manutenção do imposto.

Segundo dados da Receita Federal, no acumulado do ano até abril, o governo a taxa rendeu R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos - uma alta de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2025, a arrecadação foi de R$ 5 bilhões.

Histórico

A cobrança da "taxa das blusinhas" começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. O governo já vinha se mostrando dividido em relação ao tributo, com alguns ministros defendendo o seu fim.

Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos — apesar de serem pessoas jurídicas, havia empresas que faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.

No entanto, o Palácio do Planalto recuou da decisão, após repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O PT tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade do presidente Lula.

Em agosto de 2023, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que isentou de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisaram se cadastrar na Receita Federal em uma espécie de plano de conformidade, que regularizou essas transações.

Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente à certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País. No entanto, um projeto aprovado no Congresso instituiu o imposto de importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. A medida foi inserida no projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e cria incentivos às montadoras.

Lula sancionou a taxação no final de junho, apesar de ter se manifestado diversas vezes de forma contrária à medida. À época, ele afirmou que a sanção seria feita pela "unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam". "Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50?, comentou à época.

Efeitos

Levantamento da Global Intelligence aponta que a fiscalização das compras online internacionais, proporcionada pela entrada em vigor do Programa Remessa Conforme, aumentou substancialmente o número de registros de entrada de remessas internacionais no País.

Entre 2022 e 2024, os valores aduaneiros importados (tanto remessas expressas quanto postais) saltaram de US$ 500 milhões para US$ 2,75 bilhões, um aumento de 5,5 vezes.

Mas o estudo também mostra que o crescimento da arrecadação não acompanhou tal evolução. No mesmo período, os valores arrecadados pelo governo federal saltaram de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões, um aumento de quase duas vezes.