De ‘taxa das blusinhas’ a Reforma Tributária: relembre gestão de Haddad à frente do ministério da Fazenda
Fernando Haddad deixa o cargo e faz um aceno aos eleitores de São Paulo
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Fernando Haddad (PT) renunciou ao cargo de ministro da Fazenda nesta quinta-feira, 19, e fez um aceno aos eleitores de São Paulo, sem, ainda, confirar a candidatura ao governo de São Paulo nas eleições deste ano. Escolhido para ser a opção da esquerda em meio ao favoritismo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Haddad é peça de influência no xadrez político do governo Lula e teve uma gestão movimentada à frente da pasta. Ele chegou a virar meme por suas taxações, deixou legado com a aprovação de uma reforma tributária articulada por décadas no Brasil e se despede do ministério da economia com o país com uma dívida bruta alta.
Relembre, em destaques, a trajetória de Haddad no ministério da Fazenda:
- Novo Arcabouço Fiscal
O Novo Arcabouço Fiscal foi uma das primeiras medidas de Haddad à frente da Fazenda em 2023, um mecanismo de controle de endividamento que substituiu o então Teto de Gastos. O intuito da mudança é fazer com que o país cresça de maneira sustentável com regras mais flexíveis ao permitir que as despesas cresçam acima da inflação – desde que em um fluxo menor com relação ao aumento das receitas.
O objetivo é zerar o déficit primário -- fazer com que o Governo arrecade mais do que gasta, sem contar juros da dívida pública. Nos três anos de Haddad à frente da Fazenda, os resultados têm estado dentro da margem de tolerância da meta fiscal, por mais que ainda não tenham sido zerados.
- Desenrola Brasil
No primeiro ano de Haddad como ministro da Fazenda também foi lançado o Desenrola Brasil, um programa de renegociação de dívidas do governo federal que incluiu dívidas negativadas de 2019 a 2022 com valores inferiores a R$ 20 mil.
O programa foi temporário, tendo sido encerrado em maio de 2024. No fim, segundo o Governo Federal, foram mais de 15 milhões de pessoas beneficiadas em meio aos 70 milhões de negativados no Brasil.
- Reforma Tributária
Em 2023, foi aprovada a Reforma Tributária, com o intuito de corrigir distorções históricas e simplificar o sistema tributário com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) pelo IVA Dual – composto por CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal). Além disso, a reforma também cria o Imposto Seletivo (IS), que ficou conhecido como “imposto do pecado”.
Serão anos até a implementação integral da reforma tributária, cuja transição está estipulada para ser feita até 2033. Neste ano a reestruturação entrou em fase prática. Para 2027, por exemplo, está previsto o início da cobrança efetiva da CBS, com a extinção dos tributos PIS e Cofins.
- ‘Taxa das blusinhas’
A ‘taxa das blusinhas’ é como ficou conhecido o imposto de importação de 20% aplicado a compras internacionais online de até US$ 50, que entrou em vigor em 2024. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula.
Haddad foi um defensor da medida, que causou polêmica na época em meio a pressões por conta de compras em empresas como Shein, Shopee e AliExpress. Apesar das críticas, o petista seguiu firme na ideia da taxação e reforçou o posicionamento de que não passar a taxa ao consumidor final deve ser um compromisso interno das próprias empresas.
- ‘Taxad’
Com o aumento de tributação e novas taxas durante seus primeiros anos à frente do ministério da Fazenda, Haddad acabou virando meme entre internautas. O mais famoso foi o ‘Taxad’, que se tornou um apelido com tom crítico ao ministro. Outros memes que viralizaram foram montagens com ‘Zé do Taxão’ e ‘Taxador do Futuro’ – em alusão ao filme Exterminador do Futuro.
- Bets em foco
No ano passado, as bets entraram em foco na gestão de Haddad. Enquanto se articulava um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), uma solução encontrada para compensar isso foi o aumento da taxação das bets.
Com a norma sancionada no final do ano, houve redução de incentivos tributários e foram criadas regras mais rígidas para novas concessões, limitando o volume total de renúncias fiscais e aumentando a tributação de apostas esportivas on-line.
Parte do valor arrecadado com o setor será destinado à seguridade social e a ações de saúde. O texto também prevê punições para quem divulgar apostas não autorizadas ou permitir transações com empresas irregulares. As regras passaram a valer no início deste ano.
- Isenção do IR
O grande último movimento de Haddad na Fazenda é referente à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que passa a valer neste ano. A medida também prevê descontos escalonados para contribuintes que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7.350. A projeção do governo é que cerca de 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
- Dívida Bruta em alta
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), considerando a proporção do Produto Interno Bruno (PIB), fechou em 78,7% em dezembro passado. A dívida aumentou e, para Haddad, a motivação foi a elevação dos juros reais da economia, e não um aumento de déficit por excesso de gastos públicos.
O pico da série da dívida bruta foi em dezembro de 2020, ficando em 87,6%, em meio à pandemia de covid-19. Já o nível mais baixo foi registrado no fim de 2012, em 51,5% do PIB. Antes de Haddad assumir a Fazenda, em 2022, a DBGG também estava menor, em 73,5%.
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