Acordo Mercosul-UE é revolucionário e implementação total levará anos, diz árbitro das Eurocâmaras

O acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), se conseguir alcançar as pretensões que se têm, é completamente revolucionário e, para que seja implementado em plenitude, levará anos, avalia o árbitro do Tribunal de Arbitragem das Eurocâmaras, Gabriele Tusa.

Tusa diz que a implementação do acordo deve ser incentivada no setor privado. "Se dependermos exclusivamente do modelo público, não haverá condições para isso. Nosso momento histórico é muito complicado", afirmou, sem entrar em detalhes do contexto geopolítico.

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Ainda assim, o árbitro nota que o empresariado brasileiro pode se amparar no Artigo 478 do Código Civil, que trata da resolução contratual por onerosidade excessiva, para começar a se adaptar ao acordo Mercosul-UE — que, crava, já está em vigor.

O artigo em questão dá uma certa blindagem para as potenciais mudanças na legislação europeia por conta da Corte Suprema. Com isso, o empresário consegue se proteger "por meio de cláusulas que possam viabilizar o aproveitamento atual desse modelo contratual e negocial", nota Tusa.

As declarações foram feitas no webinar "Atualizações do acordo União Europeia-Mercosul: desafios e caminhos para a implementação", realizado pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham) nesta quarta-feira, 13.