Relator da MP alternativa ao IOF vai retirar cobrança de IR sobre debêntures incentivadas

BRASÍLIA - O relator da medida provisória para compensar os recuos do governo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (MP 1.303/2025), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que retirará as debêntures incentivadas da lista de investimentos que passarão a ser tributadas em 5% a partir de 2026. Com isso, as debêntures incentivadas continuarão isentas de Imposto de Renda, tal como é hoje.

A informação foi antecipada pelo Valor Econômico e confirmada pelo Estadão/Broadcast. Debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar, por exemplo, projetos de infraestrutura, como rodovias, saneamento e energia.

Notícias relacionadas

Aumento de preços de combustíveis leva governo a pedir investigação; saiba se você está pagando caro

Petrobras raciona diesel para evitar que empresas formem estoque às vésperas de possível reajuste

Descubra em 3 pontos se você é capaz de declarar o Imposto de Renda sozinho e veja os erros mais comuns

A isenção de IR será mantida para as debêntures de infraestrutura - um tipo de debênture incentivada - e também abarcará os Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP). O texto da medida provisória enviada pelo governo aumentaria a taxação dos FIP de 15% para 17,5%, com alíquota zero em alguns casos.

Segundo ele, as mudanças já foram aprovadas pelo Ministério da Fazenda, e o impacto deve ser pequeno. Zarattini descarta, por enquanto, mexer na unificação das alíquotas para outros investimentos. "Vamos manter em 17,5%. Está todo mundo favorável", afirmou à reportagem.

LCIs e LCAs

Ele ainda analisa, porém, se manterá a tritutação em 5% sobre títulos defendidos pelo setor produtivo, como as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (as LCIs e LCAs) - hoje isentos de IR.

Na semana passada, durante sessão da comissão especial que analisa a MP, parlamentares ligados ao agro pediram que o relator mudasse o texto para manter a isenção sobre esses títulos.

"Por favor, as LCAs ajudam o governo a financiar a safra brasileira [...] Vamos olhar outros lugares. Sabemos que o governo precisa de dinheiro, mas onde está dando certo, por favor, deputado Zarattini, olhe com muito carinho. Deveríamos retirar este parágrafo da MP", declarou Tereza Cristina (PP-MS), direcionando-se a Zarattini (PT-SP).

Em entrevista ao Estadão, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, argumentou que a isenção de IR das LCIs e LCAs está provocando uma distorção no mercado que está produzindo, como efeito adverso, o aumento dos juros de toda a economia de forma estrutural.