Entenda por que o Pix entrou na mira de Trump em investigação comercial contra o Brasil

EUA concluem investigação, alegam ‘práticas incoerentes’ e propõem tarifaço de 25% ao Brasil:

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  EUA concluem investigação, alegam ‘práticas incoerentes’ e propõem tarifaço de 25% ao Brasil
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O Pix voltou ao centro do debate entre os Estados Unidos e o Brasil. Isso porque o Escritório de Comércio do governo norte-americano (USTR) acusou o Banco Central (BC) de favorecer o sistema de pagamentos, o que teria gerado prejuízo de empresas dos EUA que atuam no mesmo setor. 

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Diante da investigação que começou em julho do ano passado, na noite desta segunda-feira, 1º, o governo de Donald Trump anunciou uma proposta para impor uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, ampliando a tensão comercial entre os dois países. 

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"O Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais em relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", disse o USTR.

A medida é baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA, que pode ser usada para responder a tais práticas “desarrazoadas ou discriminatórias de governos estrangeiros”, que supostamente oneram ou restringem o comércio dos EUA. O tarifaço pode atingir indústria e ter efeitos políticos no País. 

Concorrência com empresas dos EUA

Implementado no final de 2020, o Pix se tornou um dos principais meio de pagamentos do Brasil. Cada vez mais utilizado pelos brasileiros na hora de pagar contas e transferir dinheiro, a ferramenta de pagamento instantâneo foi criada pelo Banco Central (BC) e não tem taxas, diferente de TED, DOC e cartões de crédito. 

Para a economista e coordenadora do curso de Economia do Insper Juliana Inhasz, é difícil sustentar que o BC esteja favorecendo o sistema de pagamentos no País ou mesmo uma empresa ou um grupo específico de empresas.

Ela aponta, inclusive, que a ferramenta é  semelhante ao que diversos países vêm desenvolvendo para modernizar seus sistemas financeiros, aumentar a concorrência, universalizar a bancarização e reduzir custos para consumidores e comerciantes. 

“O que aconteceu, na prática, foi que o Pix se tornou eficiente e popular, ganhando espaço que antes era ocupado principalmente por meios de pagamento tradicionais, como cartões de débito e transferências bancárias, cujas empresas tinham capital internacional. Isso naturalmente afetou modelos de negócio de empresas que atuam nesses segmentos”, explica. 

A especialista ainda esclarece que essa questão decorre muito mais da eficiência, baixo custo e facilidade de uso do que de alguma restrição imposta a concorrentes estrangeiros. Embora as empresas americanas continuem operando no mercado brasileiro da mesma forma que antes, passaram a enfrentar uma concorrência mais forte de uma infraestrutura pública que se mostrou bastante competitiva. 

“Na prática, estamos falando de alocações mais eficientes do mercado, e não de uma interferência específica do governo”, pontua. 

Pressão das empresas norte-americanas

Com o Pix, o mercado de pagamentos alterou e reduziu a dependência de mecanismos que tradicionalmente geravam receitas para bancos e bandeiras internacionais de cartões de crédito. Conforme a economista, é natural que empresas afetadas pela mudança pressionem o governo americano a defender interesses comerciais. 

“Isso não ocorre apenas no Brasil. Os Estados Unidos historicamente incorporam demandas de empresas nacionais em suas negociações comerciais com outros países. Além disso, a discussão acontece em um momento mais amplo de tensão envolvendo regulação digital, plataformas tecnológicas, meios de pagamento e soberania de dados”, expõe. 

Por isso, a questão do sistema de pagamento criado pelo BC acaba se misturando a debates maiores sobre o papel das big techs (como Google, Meta, Amazon, Microsoft, etc), a regulação dos mercados digitais e a crescente preocupação de vários países em desenvolver infraestruturas próprias para reduzir dependências externas, segundo Juliana. 

Há razões para questionar o sistema de pagamento brasileiro?

Conforme André Perfeito, diretor e economista da Garantia Capital, dentro da ótica do país norte-americano, eles estão certos em questionar, já que o Pix “atrapalha” empresas de intermediação financeira. Mas o especialista faz o questionamento: por que o Brasil vai abrir mão de um meio de pagamento tão mais eficiente que os outros? Em nome do quê? 

“Se todo sistema capitalista busca maior eficiência, aí quando você descobre uma maior eficiência, você tem que tirar pra manter a ineficiência pra alguém ganhar dinheiro sim? Não parece correto. É como se todo mundo exigisse que se comesse só batatas, porque eu produzo batatas, não faz sentido”, analisa. 

Perfeito afirma que o que preocupa não é nem a questão do tarifaço, já que em outros momentos, o governo brasileiro conseguiu driblar e encontrar meios de lidar com isso, apesar de não ser que bom um dos maiores mercados consumidores imputem tarifas. A maior preocupação mesmo, segundo ele, é a decisão de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas, e vincular isso ao Pix, por exemplo. 

“Eles podem ligar uma coisa a outra e falar o PIX ajuda a fazer lavagem de dinheiro de terrorismo no Brasil”, explica. Portanto, os bancos vão precisar ser mais cautelosos para liberar crédito e outros serviços bancários para um correntista. 

“Vamos pegar uma ideia aqui em abstrato: Você é dono de um supermercado e quer pegar dinheiro para a capital de giro do seu negócio, só que onde está seu supermercado é a região comandada pelo PCC. O banco, de repente, pode falar ‘não vou te dar dinheiro, porque se, de repente, você for [do pcc], eu posso perder acesso ao SWIFT internacional [códigos exclusivos de identificação bancária (BIC)]. Percebe o transtorno que isso pode gerar?”, finaliza. 

Apesar da repercussão do anúncio, a tarifa ainda não entrou em vigor. Antes disso, haverá uma consulta pública e uma audiência, que está prevista para julho. Caso a tarifa seja confirmada, ela pode começar a valer a partir do dia 15 de julho.