Justiça bate o martelo e toma decisão em processo contra Virginia
Justiça bate o martelo e toma decisão em processo envolvendo as campanhas publicitárias da influenciadora Virginia Fonseca
A Justiça do Distrito Federal negou, nesta quinta-feira, 16/07, o pedido de liminar (tutela de urgência) apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que exigia a suspensão imediata de todas as campanhas publicitárias da influenciadora e empresária Virginia Fonseca para a plataforma de apostas Blaze. As informações são do portal G1.
A decisão, assinada pela juíza Luciana Corrêa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, garante, ao menos por enquanto, que Virgínia continue divulgando a marca em suas redes sociais. No entanto, a influenciadora e a empresa ainda estão longe de se verem livres do processo: a ação principal, que pede uma indenização astronômica de R$ 120 milhões, segue tramitando e será julgada no mérito.
A acusação do MPDFT: Publicidade enganosa na Copa do Mundo
A Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Defesa do Consumidor aponta que Virgínia Fonseca e a Blaze teriam promovido publicidade abusiva e enganosa direcionada ao público brasileiro, com foco especial em ações promocionais realizadas durante a Copa do Mundo.
O Ministério Público acusa a influenciadora de incentivar apostas de quota fixa de maneira irresponsável e tenta barrar:
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A veiculação de novas campanhas publicitárias da marca pela influenciadora;
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A permanência de conteúdos e links de divulgação já publicados nas plataformas digitais de Virgínia;
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O modelo de remuneração da famosa, que supostamente estaria atrelado ao desempenho financeiro (e eventuais perdas) dos apostadores que se cadastram por meio de seus links promocionais.
A decisão da juíza: Falta de "perigo de dano imediato"
Ao analisar o pedido de urgência do MPDFT, a magistrada Luciana Corrêa Sette Torres de Oliveira admitiu que o Ministério Público apresentou indícios consistentes e que há "plausibilidade jurídica" nas acusações de que as propagandas violam as normas de proteção ao consumidor e as regras do setor de apostas no Brasil.
Contudo, a juíza pontuou que o MPDFT não conseguiu demonstrar o "perigo de dano imediato", requisito técnico indispensável pela lei brasileira para que uma decisão liminar seja concedida antes de ouvir a defesa dos acusados.
A juíza ressaltou que medidas extremas — como a suspensão de contratos privados, a retirada forçada de conteúdos do ar e a interferência direta nas estratégias comerciais de uma operadora devidamente autorizada a funcionar no país — exigem uma análise técnica mais profunda. Para a magistrada, é preciso esperar a produção de provas, como o acesso aos contratos de publicidade reais assinados entre Virgínia e a Blaze, além de garantir o direito ao contraditório, permitindo que a empresária e a plataforma apresentem suas defesas antes de qualquer canetada com impacto nacional.
MPDFT vai Recorrer e mantém cobrança milionária
A batalha jurídica promete novos rounds. O Ministério Público do DF já confirmou que vai recorrer da decisão para tentar derrubar a liminar na segunda instância e forçar a remoção dos conteúdos.
Na ação de mérito, que continua correndo normalmente na 7ª Vara Cível, o MPDFT exige que Virgínia Fonseca e a Blaze paguem, de forma solidária, uma indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, alegando prejuízos financeiros e sociais causados aos consumidores brasileiros pela exposição às campanhas.
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