Governo vai endurecer regras para publicidade de bets, diz Durigan; veja medidas

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan,, anunciou nesta quinta-feira, 9, o endurecimento das regras para publicidade de empresas de aposta online, as bets. As ações vão constar de duas portarias a serem publicadas na sexta-feira, 10, e passam a ter efeito no dia 17.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a Fazenda já vinha estudando medidas do tipo desde o fim de junho. A ideia era implementar as novas regras no começo de julho, ainda durante as transmissões da Copa do Mundo.

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Uma das medidas obriga que as propagandas de bets sejam acompanhadas de advertências sobre potenciais efeitos nocivos. Os modelos têm a mensagem "Ministério da Fazenda adverte:", seguida pelas opções "apostar pode fazer você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência", ou "aposta não é investimento."

A segunda portaria, em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, cria uma série de proibições nas propagandas. Bets regulares ficam proibidas de usar comentários de especialistas, que indiquem um verniz "técnico" à aposta, e de vender as apostas como ganho de investimento ou qualquer tipo de solução para os apostadores.

Também fica proibido que as propagandas mostrem um histórico de premiações, que, no entendimento da Fazenda, induzirá apostadores ao jogo. A publicidade das bets ainda fica proibida de procurar atingir crianças ou adolescentes, especialmente em redes sociais.

Como revelou o Estadão, no final de junho, o Ministério da Justiça abriu um processo para investigar eventual propaganda abusiva por parte da CazéTV por divulgar promoção de bets durante a transmissão de partidas da Copa do Mundo de 2026.