Governo não vê como pauta revisão dos pisos de saúde e educação, diz Esther Dweck
Ministra também defendeu que o tema de corte de gastos não deveria ser tratado no grupo de trabalho mgi(GT) criado para discutir a reforma administrativa
BRASÍLIA - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou nesta quinta-feira, 5, que o governo atual "não vê como pauta" a revisão dos pisos constitucionais da saúde e educação. Ela argumentou que a medida não teria impacto fiscal relevante no curto prazo.
Como mostrou o Estadão/Broadcast na quarta-feira, 4, ouvindo integrantes do governo, a revisão dos pisos de saúde e educação - hoje atrelados à arrecadação do governo - chegou a ser ventilada como uma das medidas que compõem o cardápio de opções alternativas ao aumento do IOF, que será apresentado pela equipe econômica às lideranças partidárias do Congresso.
A proposta seria estabelecer que a correção dos pisos da siga a regra de limite de despesas do arcabouço fiscal e seja vinculada à inflação mais um porcentual da variação da receita, entre 0,6% e 2,5%, assim como foi feito em relação à política do salário mínimo.
A medida teria um impacto fiscal muito baixo até 2029, como mostrou o Estadão/Broadcast, mas poderia entrar no bojo das atuais medidas estruturantes pela sinalização que representa, a despeito do impacto.
Reforma administrativa
A ministra também defendeu que o tema de corte de gastos não deveria ser tratado no grupo de trabalho (GT) criado para discutir a reforma administrativa, que teve a primeira reunião entre os poderes legislativo e executivo na última, 28.
Esther Dweck comentou que o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deu declarações recentes sobre a possibilidade de tratar do ajuste fiscal dentro do grupo de trabalho.
"Se entrar [no GT] discussões de piso de saúde e educação, que o governo não tem interesse, não vê como uma pauta, como algo que precisa ser feito, porque não tem impacto fiscal no curto prazo, você muda bastante a lógica e passa a ser uma pauta não consensual", disse sobre o consenso no grupo de trabalho de que as tratativa seriam focadas na melhorias do desempenho da prestação do serviço público.
Esther Dweck comentou sobre o tema em conversa com jornalistas após a sua participação em evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em Brasília.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu o prazo de 45 dias para conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho. Neste período, estão previstas reuniões técnicas com o MGI, audiências públicas e seminários para debater o tema com a sociedade civil organizada, bem como profissionais, juristas e autoridades.
