Equipe econômica reduz previsão de receitas extras para Orçamento de 2025 em R$ 81,5 bi; veja quais
Governo anunciou um congelamento de gastos de R$ 31,3 nesta quinta-feira para tentar cumprir a meta de déficit zero
BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciaram nesta quinta-feira, 22, a redução de R$ 81,5 bilhões de receitas extraordinárias administradas pela Receita Federal que foram previstas no Orçamento para buscar o cumprimento da meta de déficit zero neste ano.
Além das receitas administradas pela Receita, houve ainda uma redução de cerca de R$ 8 bilhões que estavam previstos com outorgas das ferrovias. A previsão de receita com essa medida foi zerada.
Todas as medidas fazem parte do pacote de receitas extras de R$ 168,5 bilhões anunciado pelo governo federal no envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Veja abaixo o detalhamento da redução de cada uma:
- Retomada do Voto de Qualidade do Carf: O governo previa no Orçamento uma arrecadação de R$ 28 bilhões com essa proposta. A previsão foi zerada.
- Transações tributárias da Receita Federal: O governo previa no Orçamento uma arrecadação de R$ 31 bilhões com essa proposta. A previsão foi reduzida para R$ 5 bilhões (ou seja, uma queda de R$ 26 bilhões).
- Controle de benefícios tributários: O governo previa no Orçamento uma arrecadação de R$ 20 bilhões com a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRB). A previsão foi zerada. Segundo Barreirinhas, essa medida foi compensada pelo aumento da arrecadação.
- Aumento da CSLL: O governo previa no PLOA do ano passado um aumento da CSLL como medida de compensação relacionada à desoneração, que geraria R$ 7,5 bilhões. A proposta foi zerada, já que não foi aprovada pelo Congresso.
- Outorga das ferrovias: O governo previa uma arrecadação de cerca de R$ 8 bilhões em outorgas das ferrovias. A previsão foi zerada.
Nesta quinta-feira, 22, a equipe econômica anunciou uma contenção de despesas de R$ 31,3 bilhões no Orçamento para tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para este ano. O governo também vai anunciar um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para reforçar os cofres públicos. A medida será detalhada ainda nesta quinta-feira.
O número de contenção, que consta no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, surpreendeu analistas e economistas do mercado financeiro - que esperavam uma contenção em torno de R$ 10 bilhões, segundo mediana das projeções Estadão/Broadcast.
