Eletrobras: acionistas aprovam acordo com a União, dividendo recorde e novo Conselho; entenda
Decisão encerra disputa do governo por maior voz na empresa privatizada; assembleia aprovou a distribuição adicional de R$ 1,8 bi, que eleva a R$ 4 bi o total de dividendos do exercício de 2024
RIO E SÃO PAULO - Em assembleias, nesta terça-feira, 29, a Eletrobras elegeu os integrantes para os conselhos de administração e fiscal, definiu a distribuição de dividendo recorde e aprovou o acordo de conciliação entre a ex-estatal e a União (ainda acionista), que encerra uma disputa do governo por maior voz dentro da empresa. A União, que tinha só uma cadeira no conselho de administração, passa a ter três, além de uma no conselho fiscal.
Como fica o conselho de administração
Em Assembleia-Geral Ordinária (AGO), para definir o conselho de administração, os acionistas elegeram cinco membros da empresa indicados pela administração: Vicente Falconi, Ana Matte, Felipe Dias, Marisete Pereira e Carlos Márcio Ferreira.
A sexta cadeira foi alvo de disputa entre os indicados dos acionistas minoritários e um indicado pela administração. O acionista Juca Abdalla venceu a disputa contra Marcelo Gasparino e Afonso Santos, indicados por acionistas minoritários, e Daniel Alves Ferreira, indicado pela administração.
Mais cedo, Abdalla havia recebido aprovação sobre o seu pedido para permanecer no conselho de administração da Petrobras, se fosse eleito na AGO para o mesmo cargo na Eletrobras. Já o concorrente Gasparino havia renunciado em fevereiro à cadeira no Conselho da estatal, ao entender o que, pelo Estatuto da Eletrobras, não seria possível se manter nas duas empresas.
Os acionistas preferencialistas da Eletrobras votaram pela recondução de Pedro Batista como representante dessa classe de ações no conselho de administração. Ele superou a executiva Rachel Maia, indicada por acionistas minoritários.
Pedro Batista, sócio controlador da gestora 3G Radar, foi o nome proposto pela administração da Eletrobras, com indicação solicitada por cinco fundos acionistas: a própria Radar, Atmos Capital, Vinci Equities, Milestones e SPX.
Os acionistas confirmaram também a eleição dos três nomes indicados pela União. Os três eleitos, como previsto em acordo com a Eletrobras para nova conformação do colegiado, têm de deixar seus cargos atuais em empresas concorrentes.
São os casos do engenheiro Maurício Tolmasquim, hoje diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras; e dos ex-ministros de Minas e Energia Silas Rondeau, atual presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), e Nelson Hubner, que está no conselho da ENBPar.
Os 10 integrantes do conselho de administração:
- Ana Corso Matte
- Carlos Márcio Ferreira
- Felipe Dias
- Juca Abdalla
- Marisete Pereira
- Maurício Tolmasquim*
- Nelson Hubner*
- Pedro Batista
- Silas Rondeau*
- Vicente Falconi
*Indicado pela União
O acordo com a União
Em Assembleia-Geral Extraordinária (AGE), foi aprovado o acordo de conciliação com a União. Com o acordo, o governo passa a ter direito a indicar diretamente três membros para o conselho de administração e um membro para o conselho fiscal. Em troca, a Eletrobras fica desobrigada de investir nas obras da usina nuclear de Angra 3.
Apesar de ter mais de 40% das ações da Eletrobras, a União tem o poder de voto limitado a 10%, assim como os demais acionistas, o que levou o governo a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para reivindicar mais poder na companhia privatizada no último ano do governo Bolsonaro. Com a homologação do acordo, ainda pendente, a ação será extinta.
Por parte da empresa, a administração indicou ao Conselho uma lista com sete nomes, sendo seis para cadeiras dos ordinaristas e um dos preferencialistas. Os indicados são o atual presidente do Conselho, Vicente Falconi, além de Marisete Pereira, Felipe Villela Dias, Daniel Alves Ferreira, Ana Silvia Corso Matte e Carlos Márcio Ferreira (ONs), e Pedro Batista Filho (PNs).
O governo havia indicado para o conselho fiscal o ex-ministro Guido Mantega, que desistiu do cargo. O suplente de Mantega na indicação, Regis Anderson Dudena, ocupará temporariamente a vaga no colegiado — a indicação direta da União para uma das cinco vagas no conselho fiscal faz parte do acordo fechado entre governo e companhia, aprovado nesta terça.
Uma nova indicação da União Federal para a vaga de titular do conselho fiscal da companhia "ocorrerá oportunamente", segundo informou a Eletrobras à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Na disputa pelo conselho de administração, com indicação de acionistas privados, concorriam por fora Marcelo Gasparino, com o apoio de quatro fundos (Geração L. Par, Tempo Capital Principal, RPS e Clave); José João Abdalla Filho, o Juca Abdalla, indicado pelo seu próprio Fundo Dinâmica, que também apontou o engenheiro Afonso Moreira Santos como candidato. Já Rachel Maia disputou a cadeira de preferencialista.
O que também foi aprovado na assembleia
Dividendo recorde
A assembleia aprovou a distribuição adicional de R$ 1,8 bilhão em dividendos, algo proposto em março deste ano pela empresa. Com isso, o total pago aos acionistas referentes ao exercício de 2024 totaliza R$ 4 bilhões, equivalente a 41% do lucro líquido ajustado da companhia. Essa é a maior distribuição de dividendos da história da Eletrobras.
O valor equivale a R$ 0,111041503 por ação preferencial de classe B e R$ 0,895300835 por ação ordinária e golden share.
A data de corte para os detentores de ações de emissão da Eletrobras negociadas na B3 é esta terça-feira, 29, e o record date para os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) negociados na New York Stock Exchange (NYSE) será o dia 30 de abril.
As ações da Eletrobras na B3 e os ADRs na NYSE serão negociados ex-dividendos a partir de 30 de abril. O pagamento será realizado em 13 de maio de 2025.
Critério de desempate
Os acionistas aprovaram a alteração no critério de desempate de matérias deliberadas no conselho de administração.
Com isso, o primeiro critério de desempate passa a ser o predomínio da manifestação de vontade do grupo de conselheiros que contemplem o maior número de membros independentes. O voto de Minerva do presidente do conselho passa a ser, então, apenas um segundo critério de desempate.
A empresa justificou, em proposta de administração, que a mudança tem como objetivo "resguardar as premissas da desestatização da Eletrobras e do modelo Corporation".
A mudança foi alvo de críticas do conselheiro e advogado Marcelo Gasparino, que chegou a enviar uma consulta à CVM questionando as regras propostas. Para Gasparino, em documento encaminhado à autarquia, a alteração garantiria que somente aqueles candidatos que foram ungidos pelo conselho de administração teriam poderes para fazer prevalecer suas posições.
Os acionistas da Eletrobras também aprovaram na AGE desta terça-feira, 29, a redução do número mínimo de membros independentes para cinco, correspondente a 50%. Até então, o número mínimo era de seis, equivalente a 60%.
Segundo a administração, o novo patamar se mantém enquadrado nas orientações e melhores práticas de governança e se adéqua "com mais razoabilidade às necessidades da companhia à luz dos critérios mais rigorosos sobre independência".
