Conselho da Oi aprova por maioria ajustes em plano de recuperação
O conselho de administração da Oi aprovou por maioria nesta quarta-feira ajustes ao plano de recuperação judicial da companhia, após a versão anterior ter sido criticada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A nova versão aprovada prevê agora que o pagamento de comissão a credores que aportarem recursos novos na companhia, em um aumento de capital de até 8 bilhões de reais, receberão no momento da capitalização da empresa e não mais antecipadamente como previsto anteriormente.
"Os pontos ajustados contemplam algumas das adequações que vinham sendo defendidas pela diretoria da companhia... em busca de um consenso entre as partes relacionadas no processo de recuperação judicial", afirmou a empresa em comunicado à imprensa.
Segundo a companhia, o percentual a ser pago aos credores que aportarem recursos na empresa será de 14 por cento do valor da capitalização em dinheiro novo no primeiro ano "e cumulativamente de 8 por cento no segundo ano". O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou ações, e não mais apenas em dinheiro.
As ações ordinárias da companhia encerraram em alta de 2,65 por cento nesta quarta-feira, enquanto os papéis preferenciais subiram 1,75 por cento.
Os termos aprovados preveem que dos até 8 bilhões de reais do aumento de capital, o valor mínimo de aporte dos credores será de 3,5 bilhões e o máximo de 5,5 bilhões de reais. Os 2,5 bilhões de reais restantes serão subscritos por atuais acionistas, que incluem o grupo português Pharol e o fundo Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure.
Uma emissão de debêntures conversíveis em ações no valor total de 3 bilhões de reais também está prevista.
O aumento de capital, porém, está condicionado à aprovação em "segunda instância" do plano de recuperação judicial no Brasil, no Reino Unido e nos Estados Unidos, disse a empresa. A operação também está condicionada à obtenção de um lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de 5,75 bilhões de reais e a não intervenção na empresa por parte de agências reguladoras.
"Caso as condições não sejam cumpridas até o final de dois anos após homologação do plano em juízo, não existe obrigação de capitalização pelos credores", afirmou a Oi.
Nos nove primeiros meses deste ano, a Oi acumulou Ebitda de 4,945 bilhões de reais, cerca de 1,6 bilhão de reais por trimestre.
Os ajustes no plano ocorreram após a Anatel ter sugerido mudanças com base em análise da área técnica, que concluiu que o texto anterior criava riscos para a empresa, que é a maior fornecedora de serviços de telecomunicações para o governo federal, disse uma fonte familiarizada com o assunto na terça-feira. A Superintendência de Competição da Anatel propôs que o pagamento de taxas referentes ao sucesso do plano só fossem pagas no momento do aumento de capital.
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