CMN amplia financiamento para mobilidade urbana e saneamento
Ações de mobilidade urbana poderão utilizar mais R$ 5,5 bilhões
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta segunda-feira o uso de até R$ 2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras de mobilidade urbana e de até R$ 3,5 bilhões para financiamento de ações de saneamento ambiental do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No total, as ações de mobilidade urbana dentro do PAC somam R$ 21,4 bilhões e R$ 29,45 bilhões para saneamento básico.
O CMN acatou pedidos do Ministério das Cidades para atender a demanda de projetos que já haviam sido contratados, segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda. O CMN também aprovou resolução para definir os critérios dos financiamentos para países com menor acesso ao mercado internacional de crédito que compram bens e serviços brasileiros, dentro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
A principal medida foi reduzir a taxa de juros a 0,5% ao ano, ante 2% ao ano ou a libor, dependendo da que for menor. O CMN também prorrogou até o fim desse ano a linha de crédito do Programa Caminho da Escola para aquisição de transporte escolar. Segundo o Ministério da Fazenda, ainda estão disponíveis cerca de 50% do total de R$ 900 milhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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