Bancos procuram Alckmin para destravar renegociação de dívidas no Pronampe
Instituições financeiras querem mudança em cláusula que tem dificultado acordos com as empresas
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Os bancos procuraram o governo Lula para tentar destravar renegociações de dívidas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o setor deve se reunir na próxima semana com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado por Geraldo Alckmin, para pedir mudanças nas regras do programa.
Em outubro do ano passado, a antiga Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), ligada ao então Ministério da Economia, publicou uma portaria determinando o prazo máximo de 72 meses para o pagamento das operações.
Mas o texto exige que a renegociação de dívidas no Pronampe seja realizada concomitantemente com os demais débitos que o devedor tem com o respectivo banco. "Prorrogações e suspensões poderão ser pactuadas entre o tomador e as instituições financeiras participantes do Pronampe, se [...] realizadas simultaneamente aos demais créditos do tomador na instituição financeira contratante", diz a portaria.
"O problema da regra do Pronampe é que é muito rígida com a renegociação de dívidas de quem fica inadimplente", disse. "Muitas empresas avaliam que o problema é no banco, [mas] é a lei que é rígida, que não nos permite ampliar, por exemplo, o prazo para esse empréstimo."
Nos primeiros meses de 2023, o Pronampe teve R$ 10,1 bilhões em desembolsos, com a Caixa e o Banco do Brasil respondendo pelos maiores volumes, de R$ 3,3 bilhões e de R$ 2,6 bilhões, respectivamente. Na rodada do ano passado, foram R$ 36,8 bilhões em desembolsos, sendo R$ 12 bilhões pelo BB e R$ 9,7 bilhões pela Caixa.
Praticamente todos os bancos públicos e privados operam a linha, mas além dos dois bancos federais, há forte participação de instituições cooperativas e de fomento. As instituições não divulgam a inadimplência do programa, mas, de acordo com fontes do setor, ela fica próxima às de outras linhas de crédito para empresas, mais comportadas que as de pessoas físicas.
Embora o Fundo Garantidor de Operações (FGO) cubra a maior parte do risco, os bancos precisam fazer provisões quando levam calote de um tomador do Pronampe, porque há um processo entre a entrada do crédito em atraso e o ressarcimento pelo fundo. Este processo tem funcionado sem percalços, segundo interlocutores das instituições.
Procurado, o MDIC não respondeu à reportagem.
