Aneel nega perícia pedida por Enel SP e fala em "desrespeito" da empresa à regulação

A diretoria da Agência ‌Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta segunda-feira uma perícia pedida pela distribuidora Enel São Paulo no processo de caducidade da concessão, julgando a medida como desnecessária e classificando o posicionamento da empresa como "desrespeitoso" à regulação brasileira.

A italiana Enel havia solicitado uma perícia para sanar controvérsias com a área ⁠técnica da Aneel que apareceram no processo de caducidade, entendendo que a ‌avaliação de um terceiro sobre dados metodológicos, estatísticos e outros seria "indispensável" para garantir a imparcialidade de uma decisão do órgão.

Em seu voto, aprovado ‌por unanimidade, a diretora relatora, Agnes da Costa, ‌disse que a perícia só seria necessária caso houvesse algum ⁠fato relevante que não estivesse suficientemente esclarecido no processo, que pode culminar na perda do contrato pela Enel São Paulo.

Costa afirmou ainda que a argumentação da Enel a favor da perícia traz "conclusões preocupantes", pois denota ou um "desconhecimento profundo" do funcionamento e competência legais da Aneel, ou desconsidera deliberadamente o ‌modelo brasileiro de regulação do setor elétrico.

"O posicionamento da concessionária não só ‌é desrespeitoso como também se ⁠defronta com o ⁠arcabouço normativo do país", disse a diretora, acrescentando ainda que a postura adotada pela ⁠Enel sugere uma tentativa de retardar ‌o fim do processo ‌administrativo.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, também ressaltou a especialização técnica da agência reguladora e observou que, em uma eventual judicialização do caso, o juiz poderia solicitar a produção de prova pericial.

"A Aneel, no ⁠ano em que faz 30 anos, ter suas competências legais sendo questionadas, e um pouco além, questionar a isenção e a imparcialidade do regulador brasileiro... é, no mínimo, inadequado", afirmou Feitosa.

Procurada, a Enel afirmou que "não questiona a independência, a competência ou ‌as atribuições legais da Aneel".

Segundo a empresa, seu pedido de perícia visa "aprofundar a análise de aspectos técnicos complexos, como a excepcionalidade do evento climático ⁠de dezembro de 2025, seus efeitos sobre a infraestrutura elétrica e a aplicação de critérios ainda não regulamentados para eventos dessa natureza".

O processo que trata da caducidade da concessão da Enel São Paulo entra agora na etapa final, após o regulador já ter negado um recurso da empresa. A Enel tem dez dias para apresentar alegações finais, antes de o colegiado da Aneel decidir sobre a recomendação de caducidade ao Ministério de Minas e Energia.

A Enel buscou anteriormente afastar a avaliação da Aneel de que a concessionária apresentou falhas estruturais na prestação dos serviços aos consumidores e no restabelecimento da energia após eventos climáticos que deixaram milhões sem luz.