PUBLICIDADE

Aneel isenta famílias de baixa renda de pagar tarifa extra da conta de luz

Bandeira verde não era acionada desde novembro de 2020 para essa faixa de consumidores

27 nov 2021 11h36
ver comentários
Publicidade

BRASÍLIA - Por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em dezembro. A bandeira verde não era acionada desde novembro de 2020 para essa faixa dos consumidores. No ano passado, o órgão isentou a cobrança por alguns meses, por conta dos efeitos da pandemia.

"Com essa bandeira, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há acréscimos na tarifa", afirmou a agência reguladora em nota.

Para os demais consumidores segue em vigor a bandeira de escassez hídrica, com a cobrança de R$ 14,20 adicionais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O novo patamar da bandeira tarifária foi criado pelo governo por conta da grave escassez nos principais reservatórios do País. O objetivo é bancar o acionamento de usinas térmicas, que geram energia muito mais cara, e as demais medidas adotadas para garantir o fornecimento. Os recursos, no entanto, não serão suficientes.

As famílias atendidas pelo Tarifa Social são isentas de pagar a bandeira de escassez hídrica. Esses consumidores seguem com descontos previstos pelo programa. Os porcentuais são estabelecidos por faixas de consumo.

O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela agência. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Antes, o custo da energia era repassado uma vez por ano.

Na prática, as cores verde, amarela ou vermelha indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz. A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, indica condições mais favoráveis para geração de energia.

Estadão
Publicidade
Publicidade