AGU pede R$ 79,6 bi e bloqueio de distribuição de lucros da Vale, BHP e Samarco por Mariana
Pedido acontece poucos dias após União rejeitar proposta de R$ 127 bilhões apresentada pelas mineradoras; empresas dizem não ter sido notificadas
RIO - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira, 7, ter pedido à Justiça Federal de Belo Horizonte que obrigue as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco a pagarem R$ 79,6 bilhões em até 15 dias, no âmbito da ação relativa ao desastre de Mariana (MG).
A BHP e a Samarco informaram que ainda não foram notificadas do pedido da AGU. Procurada, a Vale ainda não se manifestou.
O pleito acontece poucos dias após a União rejeitar a proposta de R$ 127 bilhões apresentada pelas mineradoras, no processo de mediação que corre no Tribunal Regional Federal, para concluir as reparações pelo desastre. As duas situações diferem em valores e condições.
O pedido feito pela União à Justiça nesta terça trata-se do cumprimento provisório da sentença, emitida em janeiro, com valor atualizado desde novembro de 2015, época do acidente. Na ação civil pública, o Ministério Público Federal requer o montante final de R$ 155 bilhões, relembrou a AGU no pedido.
Já a proposta das mineradoras foi feita no âmbito da Mesa de Repactuação do acordo sobre Mariana, instalada no TRF-6. Embora a proposta nominal seja de R$ 127 bilhões, este não seria o valor total do desembolso. As companhias propuseram um pagamento em dinheiro de R$ 72 bilhões. Isso porque R$ 37 bilhões já foram gastos em remediação e compensação. Além disso, outros R$ 18 bilhões foram classificados como "obrigações de fazer".
A União pediu nesta terça que, caso o depósito em juízo não seja feito no prazo, a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros das empresas. Caso a medida seja insuficiente, as restrições se estenderiam a bloqueio de bens imóveis, bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas, e penhora de 5% do faturamento, segundo o pedido.
A petição da AGU foi apresentada nos autos de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal, relativa à tragédia de Mariana, em 2015, quando uma barragem da Samarco (joint venture entre Vale e BHP) se rompeu, provocando a morte de 19 pessoas e um desastre ambiental sem precedentes, poluindo a bacia do Rio Doce, numa contaminação que chegou até a costa do Espírito Santo.
A AGU explicou que as mineradoras já foram condenadas ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos no âmbito da ação. Com a atualização, a cifra alcança os R$ 79,6 bilhões pleiteados. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte (MG) e prevê que os recursos sejam direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD) para uso exclusivo nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem, lembrou a AGU.
Proposta rejeitada
Ao rejeitar a proposta das mineradoras, a União destacou que ela "não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023?, além de conter "condições inadmissíveis" que desconsideram o que "já havia sido exaustivamente debatido e acordado" desde que as tratativas estão em andamento.
Entre as alterações que os entes pontuaram está o fato de a nova redação prever uma retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado, "beirando o cenário de nenhuma retirada". Outros pontos criticados foram a transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o Poder Público e o encerramento do gerenciamento das áreas contaminadas.
Além dos aspectos de valores e condições, há outro ponto relevante, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. Na ação civil pública, a União conseguiria uma vitória judicial contra as companhias, o que renderia maior capital político. Por outro lado, se aceitasse o acordo com as empresas, não "marcaria posição" da mesma forma em defesa dos atingidos.
Procurada para comentar a rejeição da proposta e o pedido de bloqueio, a AGU não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Em nota, a Samarco disse que "permanece aberta ao diálogo, em busca de soluções consensuais, sempre baseadas em critérios técnicos, ambientais e sociais, que atendam às demandas da sociedade, sobretudo do território diretamente impactado". A empresa prosseguiu reafirmando seu compromisso e empenho na reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A BHP, disse, também em nota, que "sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015?. No texto, a mineradora concluiu: "Como uma das acionistas da empresa, a BHP Brasil segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente."
