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Restituição do Imposto de Renda 2024: saiba quando começa o pagamento

Quem se adiantou e já ficou em dia com a Receita Federal pode ter prioridade para receber sua restituição, caso tenha direito

17 mai 2024 - 05h00
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Empregadores devem se atentar às regras da Receita Federal
Empregadores devem se atentar às regras da Receita Federal
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Desde o dia 15 de março é possível declarar o Imposto de Renda 2024. Embora o prazo continue em vigor até 31 de maio, quem se adiantou e já ficou em dia com a Receita Federal pode começar a receber sua restituição, caso tenha direito, antes mesmo de o prazo chegar ao fim.

Confira a seguir mais detalhes sobre o calendário de pagamentos dos lotes e como saber se você tem impostos a restituir.

Quando começa a restituição do Imposto de Renda 2024?

Segundo informações da Receita Federal, o cronograma de lotes de restituição do Imposto de Renda 2024 começará no dia 31 de maio. Os pagamentos poderão ser feitos até o dia 30 de setembro.

O primeiro lote, prioritário, é direcionado a públicos específicos:

  • Pessoas acima de 80 anos;
  • Pessoas acima de 60 anos que tenham deficiência ou moléstia grave;
  • Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • Pessoas que fizeram a declaração pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição.

Em caso de empate entre os critérios, a prioridade é de quem entregou primeiro.

Por causa da tragédia socioambiental que atinge o Rio Grande do Sul, moradores de municípios do Estado afetados por enchentes também receberão prioridade na restituição. Além disso, nessas localidades o prazo de envio do Imposto de Renda foi prorrogado para 31 de agosto.

Como saber o lote de restituição 2024?

É possível consultar se a restituição foi liberada ou, então, se segue em processamento no site da Receita Federal. No link, é preciso indicar o CPF e a data de nascimento para acessar mais informações sobre a liberação da restituição.

Calendário da restituição Imposto de Renda 2024

As datas dos lotes de restituição são:

  • 1º lote (prioritário): 31/05/2024
  • 2º lote: 28/06/2024 
  • 3º lote: 31/07/2024
  • 4º lote: 30/08/2024
  • 5º lote: 30/09/2024

Até o momento, já se sabe que o segundo lote receberá correção de 1% sobre a Selic, taxa básica de juros.

Já os lotes residuais, na sequência, seguem de outubro a fevereiro de 2025. Veja:

  • 1º lote residual: 31/10/2024
  • 2º lote residual: 29/11/2024
  • 3º lote residual: 31/12/2024
  • 4º lote residual: 31/01/2025
  • 5º lote residual: 28/02/2025

Como saber se tenho direito à restituição do Imposto de Renda 2024?

Para saber se tem impostos a restituir, é preciso, primeiro, declarar o Imposto de Renda. A declaração é obrigatória a quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano de 2023. No entanto, há outros fatores que determinam quem deve enviar a declaração.

Confira:

  • Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, sendo a soma superior a R$ 200 mil (FGTS, pensão alimentícia, indenizações, heranças, doações, loterias, seguro-desemprego, poupanças etc.);
  • Pessoas que tiveram receita bruta de atividade rural bruta superior a R$ 153.199,50;
  • Pessoas que realizaram operações na Bolsa de Valores de mercadorias ou semelhantes;
  • Quem deseja compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado;
  • Pessoas que compraram ou venderam bens, ou direitos no ano passado;
  • Pessoas que, em 31 de dezembro do ano passado, tinham posse de bens e/ou propriedades que somem mais de R$ 800 mil;
  • Quem tenha passado a residir no Brasil até 31 de dezembro do ano passado;
  • Quem teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
  • Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
  • Optou pela atualização de valor de mercado de bens e direitos no exterior.
  • Optou por declarar os bens, direitos e obrigações devidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.

Quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda?

Segundo a Receita Federal, se ao preencher a declaração do Imposto de Renda o resultado for de imposto a restituir, o valor excedente de imposto pago ao longo do ano será devolvido na conta bancária indicada na declaração. 

Fonte: Redação Terra
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