95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam, aponta instituto
A alta tributação no Brasil tem gerado aumento de processos judiciais em busca da restituição de créditos
Imposto é uma palavra que incomoda muita gente no Brasil, e os impactos da tributação complexa no País - o que faz a Reforma Tributária ser tão discutida entre os Poderes - afetam vários setores, como a economia e até mesmo o judiciário.
Exemplo disso está em números do levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Segundo o estudo, no último ano, 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam.
Entre os motivos para isso está, claro, a quantidade de tributos, os impostos em cascata (impostos cobrados em cima de impostos já incluídos) e a complexidade da legislação. “Com a Reforma Tributária prevê-se, no futuro, a simplificação tributária, porém, as empresas devem se preocupar com a verificação de oportunidades de recuperação de tributos recolhidos indevidamente, por conta da extinção do sistema atual nos próximos anos”, alerta Douglas Campanini, sócio diretor da área de Tributos Indiretos da Athros Auditoria e Consultoria.
Segundo Campanini, a empresa viu um considerável aumento de solicitações de restituição em comparação com o ano passado. Para o executivo, o regime tributário brasileiro ainda é um “sonoro” ponto de interrogação para muitos empresários, já que o sistema tributário em voga causa insegurança nas empresas, que acabam recolhendo tributos em montante maior do que o devido, em especial pela dificuldade de identificação de operações com direito a créditos de ICMS (estadual), IPI (municipal), PIS e COFINS (federais).
"Em épocas de otimização de recursos, ter um olhar minucioso para as oportunidades de recuperação de créditos é primordial para corporações”, pontua o especialista. "Torna-se vital que haja uma análise profunda sobre a operação de uma empresa para que se possa ter a identificação certeira das despesas e com isso o monitoramento de possíveis oportunidades tributárias”.
Justiça
Todas as empresas brasileiras têm direito de avaliar - na Justiça - a recuperação de tributos pagos indevidamente. A quantia a ser restituída, se comprovado o pagamento indevido, vai depender do faturamento e da atividade econômica.
Entre os tributos que podem gerar restituição estão PIS, COFINS, IPI, ICMS e ICMS-ST.
Setores mais afetados
Há setores que acabam tendo maior potencial de restituição por conta da complexidade tributária envolvida, como indústrias em geral e operações de revendas de produtos que possuem os tributos cobrados antecipadamente.
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