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Justiça de Alagoas determina renovação de contrato da Globo com TV de Collor

Juiz acatou argumento de que TV Gazeta de Alagoas pode ir à falência com a falta de renovação

5 dez 2023 - 09h59
(atualizado às 12h29)
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TV Gazeta de Alagoas tem contrato como afiliada da Globo até 31 de dezembro de 2023
TV Gazeta de Alagoas tem contrato como afiliada da Globo até 31 de dezembro de 2023
Foto: Divulgação/TV Gazeta

O Tribunal de Justiça de Alagoas emitiu uma liminar que obriga a Rede Globo a renovar o contrato de afiliação da TV Gazeta de Alagoas, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor (PTB), por mais cinco anos. A decisão é assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió.

O documento, ao qual o Terra teve acesso, argumenta que a TV Gazeta pode ir à falência, e por isso a não renovação do contrato com a Globo obrigaria a emissora de Collor a demitir 209, dos 279 funcionários.

Ainda cabe à Globo decidir se irá aceitar ou recorrer no Tribunal de Justiça de Alagoas. A emissora ainda pode tentar uma liminar no Rio de Janeiro, alegando que o competente para julgar a relação com a TV alagoana seria a Comarca do Rio, conforme estipulado pelo contrato com a Gazeta desde 1975. Caso a disputa seja levada para o Rio, a Gazeta poderá ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TV Gazeta

O documento da Justiça diz que o dinheiro do contrato com a Globo é responsável por 72,4% do faturamento do grupo Arnon de Mello – responsável pela administração da Gazeta e leva o nome do pai do ex-presidente da República, Fernando Collor.

A empresa informou que foram investidos mais de R$ 28 milhões em equipamentos e na expansão de sinal digital da emissora de Alagoas.

Caso fosse necessário fazer as demissões, as rescisões somariam R$ 30 milhões. O número foi exposto pela defesa da TV Gazeta de Alagoas, em um cenário de possível falência do grupo, acarretada pelo fim do contrato com a Globo.

O Terra procurou a Globo para um posicionamento, e a Comunicação da emissora informou que não comenta processos sob júdice.

Fonte: Redação Terra
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