Bloquear redes sociais até os 16 anos protege adolescentes? Entenda prós e contras

A decisão de países como Austrália e Espanha de proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos reacendeu um debate no mundo todo sobre se bloquear o acesso é realmente eficaz para proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente digital.

• Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra

Enquanto os países optaram pelo banimento direto de menores em alguns sites e plataformas, o Brasil seguirá o caminho da regulamentação e responsabilização dos sites. Neste mês, entra em vigor o chamado ECA Digital, que não proíbe o uso das redes por menores de 16 anos, mas impõe regras mais rígidas às plataformas, como verificação de idade e vinculação de contas aos responsáveis.

Notícias relacionadas

ECA Digital: 'Temos até março de 2026 para garantir uma internet que acolha e não explore nossas crianças'

ECA Digital e LGPD fortalecem a proteção de dados de menores

Adeus às contas secretas: redes sociais serão obrigadas a vincular perfil de menores de 16 anos ao celular dos pais graças ao ECA Digital

Especialistas apontam que a discussão vai além de simplesmente permitir ou proibir, e que as plataformas devem estar melhor preparadas para todo tipo de público.

O que se ganha ao bloquear redes sociais?

Para a psicóloga Thais Rejane, o debate precisa considerar as características próprias da adolescência. “Penso que quando a gente fala em adolescência, a gente fala de um período em que o indivíduo tende a responder mais intensamente a qualquer reforçador imediato”, argumenta.

Ela explica que as redes sociais operam justamente com estímulos altamente reforçadores. “As curtidas, a aprovação social, são estímulos de alta variabilidade, de alta potência”. Segundo a especialista, a exposição constante pode afetar a capacidade de autocontrole. “A gente sabe que essa exposição a esse acesso pode dificultar o autocontrole desse adolescente.”

Do ponto de vista das políticas públicas digitais, Kelli Angelini Neves, assessora do NIC.br, destaca que o principal benefício do banimento é reduzir o contato precoce com ambientes considerados de alto risco.

“Essa proibição visa impedir o contato de crianças e adolescentes com ambientes de alto risco, porque é inegável que as redes sociais oferecem riscos para crianças e adolescentes". Ela detalha que esses riscos incluem exposição a conteúdos impróprios, cyberbullying, aliciamento, desafios violentos e pressão estética, além do impacto dos algoritmos que recomendam conteúdos progressivamente mais sensíveis.

Bloquear resolve ou só adia o problema?

Apesar dos possíveis benefícios, as duas especialistas consideram que a proibição isolada pode ter efeitos limitados. “Eu acredito que restringir o acesso pode reduzir essa exposição de uma maneira direta. Mas não vai ensinar o adolescente a lidar com habilidades de autorregulação”, afirma Thais.

Ela alerta ainda para um possível efeito rebote. “Essa privação desse acesso digital pode fazer com que o celular, as telas, a rede social sejam mais reforçador ainda". 

Kelli acredita que pode haver uma crescente na procura por locais menos seguros na internet. “É possível que, com a proibição, a gente acabe levando essas crianças e adolescentes a migrar para ambientes menos seguros". Segundo ela, a simples proibição pode empurrar jovens para plataformas menos transparentes, sem canais de denúncia ou mecanismos de proteção.

“Só o banimento não resolve se ele não vier com uma série de obrigações para os fornecedores de produtos e serviços para que implementem mecanismos de proteção", defende.

Impactos no desenvolvimento mental e social

Thais diz que há efeitos sobre a saúde mental, devido à exposição intensa às redes sociais e internet desde a infância. “Tem um impacto com relação a uma superestimulação cerebral. São muitos estímulos a todo tempo, de maneira demasiada, e o impacto neurológico com relação a essa exposição é grande, impacta na atenção”.

Além disso, há também impactos sociais e na rotina diária. A falta de maturidade de um menor de 16 anos pode ser crucial para essas mudanças de comportamento. Kelli complementa que os riscos já aparecem em casos concretos e ações judiciais no exterior.

“Esses ambientes de risco oferecem exposição a conteúdos inadequados, cyberbullying, que são aquelas interações danosas entre pares, aliciamentos, chantagem. Isso causa abalo à saúde mental de crianças e adolescentes”, pontua.

O que é o ECA Digital?

O ECA Digital é a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada ao ambiente online. Diferentemente da Austrália e da Espanha, o Brasil não proibirá o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A lei aposta em um modelo baseado em risco e responsabilidade das plataformas.

“O foco do ECA Digital não é a proibição, mas a implementação de obrigações, especialmente para fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação para que eles implementem a segurança para o designer em seus produtos e serviços”, explica Kelli.

Isso significa que as empresas deverão adotar mecanismos de aferição de idade, impedir autodeclaração simples, vincular contas de menores aos responsáveis e restringir o acesso a conteúdos inadequados. “Quando você desenha o produto, ele já é pensado na proteção de crianças e adolescentes e salvaguardas de seus direitos”.

As plataformas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções progressivas, que vão de advertência a multa e até bloqueio do serviço.

Debate está só começando

As especialistas apontam que o caminho mais eficaz vai além de apenas proibir o uso das redes sociais. “O ideal seria a gente pensar em estratégias que combinassem supervisão, educação, ensino de habilidade de autorregulação, que com certeza seria mais eficaz”, diz Thais.

Kelli reforça que a responsabilidade é compartilhada e tem vários fatores. “O ECA digital traz uma obrigação compartilhada e diz que as obrigações das empresas estão ali, mas continua e permanece a obrigação das famílias em acompanhar e monitorar seus filhos, do governo implementar políticas públicas e de toda a sociedade em garantir a proteção”, conclui.