Há um dilema no uso de tecnologia para beneficiar sociedade, afirma Tabata Amaral
No Cidade CSC, deputada federal lembra que a necessidade de regulamentação de redes caminha ao lado da demanda por inovação
A tecnologia pode sim ajudar a melhorar a vida das pessoas, reduzir desigualdades é aprimorar a democracia. Mas é preciso garantir que regras básicas sejam respeitadas no ambiente digital e que comportamentos que são crime no mundo físico também o sejam no mundo online. A avaliação é da deputada federal Tabata Amaral (PSB - SP), durante participação no Cidade CSC, principal evento de cidades inteligentes da América Latina.
Durante sua fala, Tabata lembrou da discussão sobre regulamentação e responsabilização das plataformas no Brasil, que se arrasta há anos no Congresso. "Nós precisamos ter regras básicas de convivência digital", disse ela, ao lembrar que os brasileiros são líderes no tempo gasto no celular e também no percentual de população que acreditam em fake news.
Nesse sentido, a deputada comemorou a aprovação recente do ECA Digital, sancionada pelo presidente Lula na semana passada e aprovada após comoção causada por um vídeo do influenciador Felca. Tabata também citou a lei que proíbe uso de celulares na sala de aula, aprovada em janeiro deste ano. Recentemente, uma pesquisa mostrou que 80% dos alunos brasileiros afirmam prestar mais atenção nas aulas desde então.
"Ao mesmo tempo, é óbvio que precisamos estar atentos às inúmeras possibilidades da tecnologia para melhorar a oferta de recursos", afirmou Tabata. Como exemplo positivo, ela citou o programa Recife Conecta, que oferece o acesso a diversos serviços públicos via WhatsApp na capital pernambucana.
Recife é a cidade que mais envia mensagens de WhatsApp para seus moradores. E Tabata trouxe um caso que aconteceu com sua cunhada, residente de Recife. "Ela recebeu uma mensagem dando os parabéns pelo aniversário de um ano da filha e já avisando que a próxima vacina estava marcada para dia tal, hora tal", contou. "É a tecnologia à serviço das pessoas para enfrentar ineficiência e má qualidade do serviço público."
Rio Verde, em Goiás, está seguindo pelo mesmo caminho. Na cidade, também está em curso um programa de conectividade via WhatsApp. É possível, por exemplo, enviar áudios pelo aplicativo que são transcritos automaticamente e enviados para a Polícia Militar, Samu, Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos. "Na verdade, nós repassamos essa tecnologia para o estado, responsável para essas entidades estaduais, como a PM", disse Wellington Carrijo, prefeito de Rio Verde.
Referência global
No meio da discussão sobre inovação e tecnologia para a administração público, um ponto importante lembrado de forma recorrente é como o Brasil é referência global no setor, com serviços e projetos de alcance gigantesco como o Pix, a nota fiscal eletrônica e portal Gov.br, que hoje oferece mais de cinco mil serviços e tem 170 milhões de usuários cadastrados.
"Olha o que representa a capacidade de colocar uma plataforma como essa em funcionamento", afirmou Natália Teles, diretora executiva da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que está dedicado a ampliar a inovação no setor público. No ano passado, a Escola apoiou a criação de 27 novos laboratórios voltados à inovação e governo.
Além disso, ela lembrou que dos onze milhões de servidores públicos brasileiros, apenas cerca de 650 mil estão na esfera federal. A maioria gigantesca está nos municípios, conectados aos problemas reais. Um dos esforços da da Enap é auxiliar na capacitação desses servidores, com mais de 800 cursos online com 18 milhões de inscrições.
Dentro ou fora do serviço público, a capacitação em tecnologia é essencial para o desenvolvimento do setor. Claudio Marinho, um dos fundadores do Porto Digital em Recife, referência em inovação no Brasil desde 2000, citou o esforço da prefeitura em oferecer duas mil bolsas de formação para formação técnica em tecnologia, metade delas reservadas para alunos pardos e pretos.
Claudio lembra que ainda em 1997, só dois anos após a estreia comercial da internet no Brasil, ele e outros fundadores do Porto Digital, propuseram uma iniciativa chamada Movimento Cultural Digital Popular, uma homenagem ao movimento cultural popular do educador Paulo Freire. Na época, como agora, a perspectiva é abrir o espaço para entender como as pessoas querem se apropriar da tecnologia.
"Nós não achamos que é preciso digitalizar a cultura do povo, nós queremos ajudar a ter uma cultura digital popular", explicou Claudio.
Olho aberto com data centers
No meio da efervescência com as possibilidades da tecnologia, Claudio Marinho pediu um pouco de reflexão sobre um tema que tem sido prioridade do governo nas esferas federal, estadual e municipal. A ideia em propostas como o Redata, do governo federal, é atrair data centers para o Brasil sob a justificativa de utilizar energia limpa e oferecer infraestrutura para o Brasil.
Para Claudio, não é bem assim. "Nós podemos só nos tornar exportadores de commodities como já fomos em vários momentos", afirmou. O argumento é direto: data centers são ávidos por energia e absolutamente escassos em criação de emprego.
Além disso, se não houver o investimento em um ecossistema denso de empresas de tecnologia ao redor da região onde eles serão instalados, esse poder computacional vai ser utilizado por outras regiões. Claudio cita os planos de instalar um data center do TikTok em Caucaia, no Ceará.
"Eu garanto que se isso acontecer, esse data center vai ser mais usado pelo Porto Digital, em Recife, do que pela economia do Ceará", afirmou. "Por nós, e pelas empresas lá da China. É preciso ter muito cuidado nisso."
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