Governo cria nova classificação indicativa para proteção de crianças no ambiente digital: ‘Não recomendado para menos de 6 anos’
Assinatura da portaria foi anunciada pelo ministro Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, em evento voltado aos direitos das crianças
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O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, assinou a criação de uma nova faixa etária indicativa, de 6 anos, nesta quarta-feira, 15. A medida, com ênfase no ambiente digital, ocorreu durante o evento Proteção Integral de Crianças e Adolescentes na Justiça e Segurança Pública, transmitido ao vivo pelo Governo Federal.
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“A portaria que assinamos neste dia 15 de outubro é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital. Hoje as classificações indicativas se baseiam apenas em conteúdos que contenham sexo, nudez, drogas e violência. Mas, a partir de agora, serão avaliados os riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos de toda espécie, a venda nas redes sociais”, afirmou o ministro.
Agora, as faixas serão: Livre, não recomendado para menores de 6 anos, de 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos, e 18 anos.
Segundo o ministro, as classificações passarão a considerar perigos do ambiente digital, como possibilidades de contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de Inteligência Artificial.
“Em outras palavras, nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras”, complementou Lewandowski.
Prioridade absoluta
Em sua fala, o ministro declarou grande satisfação em participar do encontro dedicado à proteção integral de crianças e adolescentes. “Uma prioridade absoluta e transversal das políticas do Governo do Brasil. E não só isso, é uma obrigação institucional de todos os agentes de Estado e também dos cidadãos, de modo geral”.
Ele citou, ainda, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública lançado neste ano, de que, entre 2023 e 2024, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2%. Aumentaram também denúncias de negligência, maus-tratos e crimes digitais a crianças e adolescentes. “Esse lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado Brasileiro”.
Assim, em busca de reafirmar o compromisso do governo ‘com a proteção e a dignidade das crianças e dos adolescentes’, foi anunciada no evento a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida.
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