Com governo a favor e oposição contra, Câmara aprova urgência do 'PL da adultização'
O projeto dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
Câmara aprova urgência do 'PL da adultização', que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais; governo apoia e oposição critica, alegando impacto sobre liberdades.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como 'PL adultização', que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
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O projeto, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital. O texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) chegou à Câmara em dezembro do ano passado.
A proposta estabelece, entre outras coisas, que plataformas acessadas por crianças e adolescentes têm o dever de evitar que estes usuários sejam expostos a conteúdo nocivo, como abuso sexual, pornografia, violência física e incentivo a vício, como publicidade de jogos de azar, bebidas alcoólicas e cigarros.
Líder da bancada do PSOL na Câmara, Talíria Petrone disse que a oposição resiste à votação do projeto. "Há uma resistência por parte da extrema direita, que entende que o projeto, que é um projeto que protege as crianças, que regula essa situação que hoje é gravíssima, é uma censura”.
Marcel Van Hattem, líder do Novo, reconheceu que a denúncia feita pelo youtuber Felca, em vídeo divulgado em 6 de agosto, é grave. No entanto, afirmou que o texto do projeto não terá o apoio da oposição porque avançam sobre as liberdades do cidadão.
"Esses casos que foram mostrados pelo Felca, que são gravíssimos e todos assistiram ao vídeo, foram, em larga medida, possíveis apenas porque não houve atuação da polícia no tempo correto. Não houve atuação do Ministério Público".
Lindbergh Farias, líder do PT, afirmou que o tema da proteção das crianças sensibiliza os parlamentares, mas lamentou que o PL, Novo e outros partidos de oposição estejam tratando como censura.
“É algo imoral que a gente não consiga fazer uma legislação que minimamente proíba, que pedófilos, que pessoas ganhem dinheiro com isso. Então esse é o debate que a gente vai enfrentar hoje e amanhã aqui na casa, que a gente espera ter êxito, porque tem o apoio da sociedade”, ressaltou.
