Por que Fux virou referência para Bolsonaro e réus por trama golpista pedirem absolvição? Entenda
Postura contrária do ministro pode atuar como uma base sólida para a defesa se apoiar em caso de descontentamento com eventual condenação
O ministro Luiz Fux, um dos integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou referência para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Nas alegações finais, as defesas técnicas dos réus usaram manifestações do magistrado para questionar partes do processo e pedir a absolvição.
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A estratégia, segundo especialistas consultados pelo Terra, é aproveitar os argumentos contrários do ministro como base para contestar uma possível condenação. “Uma coisa é você ter uma decisão unânime. Outra coisa é você ter por maioria. Então, um voto eventualmente divergente do ministro Fux dá um alento para a defesa do ex-presidente e dos demais réus para tentar um recurso na mesma turma”, explica Rubens Becak, advogado e professor de direito da Universidade de São Paulo (USP)
Marcelo Figueiredo, advogado e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirma que, embora seja muito difícil a posição do ministro Fux prevalecer, o voto divergente de um único magistrado em uma turma de 5 pode servir também como material para recursos contra a decisão em Tribunais Internacionais.
“Em um colegiado, o peso de um único voto não é significativo, mas nem sempre a maioria está correta. Às vezes, o voto vencido de hoje pode ser o voto vencedor de amanhã. [Fux] está praticamente sozinho na interpretação que faz, embora muita gente ache que ele está correto, do ponto de vista jurídico”, ressalta Marcelo Figueiredo.
Competência do STF
Um dos pontos em que Fux é usado como referência pelas defesas é a competência do STF para julgar réus que não exercem função pública. O magistrado, que ficou vencido, se manifestou pela incompetência do Supremo para julgar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).
“É um ponto muito polêmico. A linha que o ministro Fux adota, na minha maneira de ver, é a maneira que daria uma condição melhor para o devido processo legal aparecer, porque, veja, na medida em que aquelas autoridades não ocupam mais os cargos que ocupam, seria natural que o processo viesse desde a primeira instância, como em vários outros casos”, pondera Rubens Becak.
A jurisprudência do STF é de que, nos crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o afastamento da autoridade, ainda que o inquérito e a ação penal sejam iniciados após o fim do exercício do cargo.
“A questão da turma ou do plenário tem um aspecto técnico e outro político. Pessoalmente, também acho que o STF não deveria julgar ex-presidentes da República, como aliás ocorreu com o presidente Lula, que foi julgado na Vara Federal de Curitiba, tribunal de Primeira Instância”, opina Marcelo Figueiredo.
Julgamento de Bolsonaro
O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcou para começar em 2 de setembro o julgamento do ex-presidente e de outros sete réus do "núcleo crucial".
A PGR defende a condenação dos réus por todos os crimes listados na denúncia -- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas pediram a absolvição por questões processuais e por falta de provas.
Réus do núcleo crucial:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro; e
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
