Atualizado às 00h50min
O presidente Fernando Henrique Cardoso recuou ontem e pediu a ajuda do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, para negociar com o governo de Minas Gerais a retirada da tropa do Exército em troca de uma ação efetiva da polícia militar para garantir a segurança da Fazenda Córrego da Ponte, em Buritis (MG), de propriedade de seus filhos. A negociação foi formalizada por carta, enviada ontem via fax, por volta de 23h30, ao governador Itamar Franco e pessoalmente ao ministro Velloso.Na carta, de duas laudas o presidente Fernando Henrique afirmou que se o governador determinar que a Polícia Militar do Estado cumpra com seu dever constitucional de impedir a invasão da fazenda, "tornar-se-á desnecessária a presença do Batalhão da Guarda Presidencial”. O presidente acusa Itamar de não ter cumprido com a "obrigação constitucional de preservar a lei, a ordem e a integridade das pessoas e do patrimônio ameaçados". "Minha determinação de deslocar preventivamente forças federais para a região está amparada no que a Constituição assegura ao presidente da República", disse na carta. O presidente chamou de "bazófias" o ultimado dado por Itamar para que a tropa deixasse a fazenda até às 6h de hoje e a afirmação de Itamar de que as coisas poderiam fugir ao Estado de direito e disse ser uma "recaída autoritária".
Medida mais dura
No início da noite, logo após retornar da viagem a São Paulo, Fernando Henrique convocou uma reunião com seis ministros e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes no Planalto. Num primeiro momento, a decisão foi endurecer. Eles chegaram a redigir o texto de uma medida judicial que garantiria a não intervenção da Polícia Militar de Minas Gerais na guarda da fazenda. Ameaçada de invasão por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a fazenda Córrego da Ponte está sendo protegida por soldados do Exército enviados pelo Ministério da Defesa na madrugada de terça-feira.
Enquanto buscava sustentação jurídica, o presidente delegou a poucos dos seus colaboradores a tarefa de comandar a reação pública do governo. Os ministros da Justiça, José Gregori, o do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, e o chefe do gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, deram declarações contundentes condenando a mobilização e a reação do governador de Minas Gerais.
"A fazenda vem se transformando em um símbolo da autoridade do presidente da República", comentou Alberto Cardoso. "Essa autoridade não é da pessoa do presidente, é uma delegação do povo brasileiro e tem que ser preservada." Ele informou que o aparato federal - soldados do Batalhão da Guarda Presidencial e 20 viaturas - permaneceriam no interior da Córrego da Ponte enquanto fosse necessário e que seriam enviadas sempre que a fazenda estivesse sob ameaça.
Partiu de Cardoso a primeira iniciativa do governo para neutralizar o que acabou se tornando um novo confronto com Itamar Franco. Antes de enviar os soldados para a cidade de Buritis, o general mandou diversas correspondências pedindo ao governo de Minas Gerais a adoção das medidas preventivas para evitar a invasão.
Em nota oficial divulgada no início da tarde, ele justificou o envio das tropas pela demora nas tratativas com o governo do Estado, que demandou uma ação preventiva do governo federal. Foi a reação de Itamar Franco, que fez novo ultimato ao presidente, que mudou o tom da ação do governo.
À noite, Fernando Henrique ficou reunido por mais de três horas com seus operadores políticos e outros colaboradores mais próximos para definir a melhor tática de ação. Especulou-se a possibilidade de um pronunciamento do próprio Fernando Henrique ou de um dos seus ministros. Também se esperava a divulgação de uma nota oficial.
A fazenda Córrego da Ponte tem sido mote de diversos confrontos entre Fernando Henrique e Itamar Franco. O governador de Minas tem aproveitado as mobilizações do MST para medir força com o presidente, de quem já foi aliado. Em junho, diante da leniência da Polícia Militar de Minas Gerais diante de manifestantes acampados diante da propriedade, o Planalto enviou tropas do Exército e, com isso, deflagrou o novo “round” dessa briga. Em julho, o governador impetrou junto ao STF requerimento exigindo explicações do presidente.
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