Terça, 12 de setembro de 2000, 20h13min
O juiz substituto da 6ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Didonet Teixeira, deu prazo de 24 horas, a partir da intimação de sua decisão, para que os membros do Movimento dos Sem-Terra (MST) desocupem o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Curitiba. Ontem cerca de 600 sem-terra ocuparam parte do prédio. Se os sem-terra não deixarem o local no prazo estipulado, o juiz determinou a intervenção de força policial.

Os líderes do MST não receberam a intimação, mas hoje à tarde eles afirmaram que iriam manter o acampamento até terem "respostas concretas" para os pedidos de recursos. Eles montaram uma cozinha na garagem do prédio do Incra. Colchões também foram colocados na garagem e no 10º andar.

Para o coordenador do MST, Rogério Mauro, o governo federal e o Incra "estão tentando complicar toda a situação para levar a um confronto". "Nós não queremos confronto, queremos uma simples audiência e que o governo cumpra o que prometeu", afirmou. "Estamos abertos ao diálogo e achamos que a solução do impasse passa por respostas concretas."

Em seu despacho, o juiz diz que "embora seja direito inarredável do cidadão a demonstração de sua inconformidade com as políticas governamentais, esta deve ser exercida dentro dos limites impostos pelo ordenamento constitucional". "Não há no ordenamento jurídico pátrio permissão para que se utilize esse tipo de expediente (ocupação de bens públicos)", afirma Teixeira. "Toda e qualquer reivindicação, independentemente de justa ou injusta, deve ser veiculada aos poderes competentes através dos canais de comunicação e pressão existentes em uma democracia."

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Agência Estado

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