Terça, 12 de setembro de 2000, 18h30min
O ex-subprocurador da República Gildo Correia Ferraz, um dos maiores estudiosos da questão fundiária no país, disse hoje à CPI que investiga a ocupação de terras públicas na região amazônica, que os sem-terra teriam ali o ambiente ideal para desenvolver seus projetos. "A Amazônia tem muita água para irrigar lavouras e terras férteis para quem quer realmente trabalhar. O governo deveria convocar por edital os sem-terra para ocupá-la", afirmou.

Gildo Correia acha que uma das formas de o governo não ter problemas futuros com assentamentos seria por meio de contratos de concessão de uso, sob orientação e vigilância técnica oficial.

Os assentados, em qualquer parte do país, se obrigariam a cumprir cláusulas quanto ao uso, sob pena de cancelamento dos contratos e de incontinente desocupação das áreas, sem direito a ajuizamento.

Outra sugestão do ex-subprocurador é que os projetos nos assentamentos sejam geridos pela iniciativa privada, por entender que uma das maiores barreiras para a regularização fundiária é a carência de recursos.

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Agência Brasil

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