A Espanha encerra na próxima quarta, 22, o prazo para que descendentes de espanhóis, especialmente netos e bisnetos, possam requerer a cidadania com base na chamada Lei de Memória Democrática, conhecida como “Lei dos Netos”.
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A norma, criada em 2022 para reparar a perda de nacionalidade de pessoas exiladas por motivos ideológicos, políticos ou religiosos durante a Guerra Civil Espanhola e o regime franquista, permitia que filhos, netos e até bisnetos de espanhóis pudessem pleitear a cidadania de forma mais facilitada.
Com o fim do prazo, as regras voltam a se basear no direito tradicional de nacionalidade por origem (jus sanguinis) e só contemplarão automaticamente filhos de espanhóis - ou seja, o acesso para gerações mais distantes será bem mais restrito.
Como fica a solicitação de cidadania espanhola
Para brasileiros que já agendaram ou enviaram toda a documentação até as 23h59 do dia 22, o processo continua válido pelas regras da Lei dos Netos, mesmo se o trâmite se estender além da data-limite. Ou seja: o agendamento e pedido feitos até o fim do prazo garantem tratamento segundo a norma facilitada, ainda que a análise demore.
Já os brasileiros que não agendarem ou enviarem o pedido até essa data terão de observar as novas regras ordinárias: a cidadania por descendência só estará disponível automaticamente para filhos de cidadãos espanhóis, sem que netos ou bisnetos possam contar com a via facilitada. Para netos, após o fim da Lei dos Netos, será necessário que um dos pais já fosse cidadão espanhol antes do nascimento do filho, e esse filho tenha menos de 21 anos.
Quanto aos bisnetos, o cenário será ainda mais rígido: para esse grupo, uma das alternativas passa a ser a residência legal na Espanha por ao menos dois anos, ou outras vias de naturalização mais complexas e demoradas.
Além disso, para quem perder o prazo, ainda existem caminhos alternativos: residência no país seguida de naturalização, casamento com cidadão espanhol ou comprovação de ascendência sefardita - todas opções que envolvem exigências como proficiência em espanhol, exames de cultura e um processo mais longo.
