Segundo o decreto, a maconha deve passar para a Schedule III, categoria que reúne substâncias com "potencial moderado a baixo de dependência", como medicamentos que contêm codeína. A ordem executiva instrui a procuradora-geral, Pam Bondi, a acelerar o processo de reclassificação junto à Drug Enforcement Administration (DEA), já que presidentes não podem alterar unilateralmente a classificação de substâncias controladas.
"Não é descriminalização", insiste Trump
Ao assinar o decreto no Salão Oval, Trump insistiu que a medida não representa uma legalização federal da maconha para uso recreativo. Ele afirmou que vinha sendo pressionado por pacientes que sofrem de dores crônicas e que buscavam acesso mais amplo a tratamentos à base de cannabis.
"As pessoas me imploravam por isso", declarou o presidente, reforçando que a decisão não altera a proibição federal do uso não medicinal da planta.
Trump, que se declara abstêmio, repetiu na ocasião que sempre aconselhou seus filhos a evitar drogas, álcool e cigarro, consciente das preferências ideológicas conservadoras de sua base eleitoral mais radical. A decisão sinaliza uma virada na ideologia trumpista, que chegou a receber protestos de militantes norte-americanos, a favor da legislação da maconha, que tentaram distribuir cerca de 4,2 mil cigarros de marijuana em 20 de janeiro de 2017, em Washington, durante o juramento de posse do primeiro mandato de Donald Trump.
Milhões de idosos poderão receber receber produtos à base de CBD
A decisão ocorre em um cenário em que a legislação estadual já se distanciou há anos da política federal. A maioria dos estados norte-americanos permite o uso medicinal da cannabis, e mais de 20 deles legalizaram também o uso recreativo. Essa discrepância criou um ambiente jurídico híbrido, no qual empresas legalizadas em nível estadual enfrentam barreiras federais - especialmente no acesso ao sistema bancário e em restrições fiscais.
A reclassificação não resolve essas contradições, mas reduz entraves para pesquisas científicas, historicamente limitadas pela classificação rígida da maconha na primeira categoria de drogas considerodas perigosas. Segundo especialistas ouvidos por veículos norte-americanos, a mudança pode facilitar estudos sobre eficácia terapêutica, riscos de dependência e potenciais usos farmacológicos.
O anúncio deve permitir a realização de mais pesquisas sobre os riscos de dependência associados a essas substâncias, destacou a autoridade. Além disso, "milhões" de beneficiários do seguro de saúde público para maiores de 65 anos (Medicare) poderão receber produtos à base de CBD gratuitamente a partir da primavera, anunciou Mehmet Oz, que dirige o serviço.
Repercussões econômicas e regulatórias
A indústria da cannabis, avaliada em dezenas de bilhões de dólares, recebeu a medida com alívio. A reclassificação tende a reduzir custos operacionais para empresas licenciadas, ao mesmo tempo em que facilita pesquisas clínicas e o desenvolvimento de novos medicamentos. Também pode atrair investimentos antes bloqueados por restrições federais e diminuir riscos jurídicos para cultivadores e distribuidores.
O mercado de CBD - já robusto nos EUA - deve se beneficiar diretamente da flexibilização, que reduz barreiras regulatórias e pode estimular a entrada de novos produtos farmacêuticos. A ordem executiva, no entanto, não tem efeito imediato. A DEA deverá conduzir uma revisão técnica e científica antes de formalizar a reclassificação. Esse processo pode levar meses, mas a instrução presidencial pressiona a agência a acelerar a análise.
Com agências
