A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões em indenização de danos morais coletivos por fraudar testes de emissão de poluentes e, assim, comercializar automóveis que lançavam óxidos de nitrogênio em níveis acima do permitido no País. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e data da última quinta-feira, 7.
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Após a condenação, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso para pedir que o valor da indenização seja duplicado. Para o órgão, R$ 30 milhões para indenização representa uma quantia mais correspondente à gravidade da conduta da montadora.
"As práticas da empresa violaram resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), leis e a própria Constituição Federal, causando prejuízos ambientais que se estendem até hoje devido aos veículos que continuam em circulação", escreveu o MPF.
As fraudes aconteceram entre 2011 e 2012. Em mais de 17 mil unidades da picape Amarok fabricadas no período, a Volkswagen embutiu um software que burlava os testes de emissão de poluentes.
O software era capaz de identificar quando os veículos eram submetido a ensaios laboratoriais de emissão e, ao detectá-los, o dispositivo otimizava o controle de lançamento dos óxidos de nitrogênio, reduzindo seus níveis para que se adequassem aos limites previstos em normas.
A fraude possibilitou que a Volkswagen obtivesse as licenças do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a comercialização de milhares de unidades da Amarok que, em situações reais, emitiam esses gases a uma taxa de aproximadamente 1,1 g/km. O índice superava o patamar máximo estabelecido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), de 1 g/km.
“A introdução dos veículos no mercado nacional ocorreu mediante fraude à autoridade ambiental federal, o que, por si só, representa grave violação à confiança pública e ao sistema de controle ambiental”, destacou a sentença da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. A montadora também pode entrar com recurso ainda.
Segundo estimativas do Ibama e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a circulação das picapes irregulares levou à emissão total de 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio acima do permitido entre 2011 e 2016. Em 2017, a Volkswagen realizou um recall dos veículos para a atualização do software, mas a campanha alcançou menos de 30% do total de unidades vendidas.
As técnicas fraudulentas não foram aplicadas apenas no Brasil. Pelo mundo, a prática foi descoberta em 2015 e se tornou um escandâlo, apelidado de "dieselgate". No País, a Volkswagen também já teve que pagar uma multa aplicada pelo Ibama, no valor de R$ 46 milhões.
O Terra entrou em contato com a Volkswagen em busca de um posicionamento sobre a condenação, e aguarda retorno.
