O ministro Nunes Marques assume, nesta terça-feira (12), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um momento de transição significativa para a Corte. Seguindo a praxe institucional de convidar todos os ex-presidentes da República vivos para a cerimônia, a lista protocolar incluiu nomes como Jair Bolsonaro e Fernando Collor. No entanto, a participação de ambos impõe um desafio jurídico inédito: condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os dois cumprem atualmente pena em regime de prisão domiciliar, o que exige autorização judicial específica para que possam comparecer ao evento.
Nunes Marques convida ex-presidentes presos
A indicação de Nunes Marques ao STF foi feita por Jair Bolsonaro, e o convite, embora protocolar, levanta discussões sobre os limites das saídas temporárias de detentos. Geralmente, o Poder Judiciário concede tais permissões apenas para questões emergenciais de saúde ou motivos humanitários previstos em lei. O TSE esclareceu que os convites foram enviados de forma automática a todos os ex-chefes do Executivo e integrantes do Congresso Nacional, sem que o ministro tenha realizado ligações pessoais para os convidados. Cabe agora às defesas de Bolsonaro e Collor solicitar ao Supremo o aval para o deslocamento, pedido que ainda não foi confirmado pelos advogados.
A mudança no comando da Corte Eleitoral ocorre de forma antecipada. A ministra Cármen Lúcia, que deveria ocupar o cargo até junho, deixou a função na semana passada. Com a ascensão de Nunes Marques, a vice-presidência do tribunal passa a ser ocupada pelo ministro André Mendonça. O fato de ambos terem sido indicados ao STF por Bolsonaro coloca os magistrados sob os holofotes, já que serão eles os responsáveis por direcionar os trabalhos do TSE durante o ciclo das eleições deste ano.
O rito de sucessão no TSE prevê que a presidência seja sempre ocupada por um dos ministros vindos do STF. Para interlocutores de Nunes Marques, o cumprimento do protocolo de convites reforça a institucionalidade do cargo, independentemente da situação penal dos convidados. Enquanto o tribunal se prepara para a nova gestão, o cenário político aguarda a decisão do Supremo sobre o comparecimento dos ex-mandatários, um movimento que poderá carregar um forte simbolismo político às vésperas do início oficial do período eleitoral.
