Berlim introduziu imposto sobre o açúcar em refrigerantes como parte de sua reforma na saúde. Críticos consideram a medida uma interferência desproporcional do governo, embora dezenas de países já a adotem.A decisão do governo de introduzir um imposto sobre bebidas açucaradas como parte de um pacote de reformas na saúde desencadeou um novo debate na Alemanha sobre a interferência do governo na alimentação, embora muitos países ao redor do mundo já tenham implementado medidas semelhantes.
O imposto, que só entraria em vigor no início de 2028 para dar tempo aos produtores de se prepararem, arrecadaria 450 milhões de euros (R$ 2,5 bilhões) por ano, segundo o Ministério da Saúde alemão. Essa quantia não seria incluída no orçamento federal, mas reservada para investimentos no sistema de saúde.
Embora os detalhes exatos não constem da proposta de reforma da saúde do Ministério da Saúde, um painel de especialistas que divulgou uma série de propostas em março sugeriu uma taxa escalonada:
• Bebidas com menos de 5 gramas de açúcar por 100 mililitros: isentas de impostos.
• Bebidas com 5 a 8 gramas por 100 ml: taxa de 26 centavos de euro por litro.
• Bebidas com mais de 8 gramas por 100 ml: taxa de 32 centavos de euro por litro.
A ministra da Saúde, Nina Warken, do partido conservador União Democrata Cristã (CDU), se declarou favorável à medida, embora tenha admitido que o governo ainda precisa discutir os detalhes, e que, em última análise, cabe ao Ministério das Finanças decidir sobre a política fiscal.
Alguns membros de seu partido já manifestaram preocupação. Houve um debate acalorado sobre o assunto na conferência da CDU em fevereiro, onde muitos políticos expressaram receios de que a medida desse ao governo uma imagem paternalista.
Apoio de médicos e nutricionistas
Para médicos e nutricionistas, a medida é praticamente óbvia. Peter Philipsborn, chefe do departamento de nutrição em saúde pública da Universidade de Bayreuth, afirmou que mais de 100 países em todo o mundo já implementaram impostos sobre o açúcar em bebidas, e estudos comprovaram que eles são benéficos.
"De modo geral, as evidências são bastante claras de que esses impostos reduzem o consumo de bebidas açucaradas", disse Philipsborn à DW. "Sabemos por muitos outros estudos que o consumo regular de bebidas adoçadas com açúcar leva ao ganho de peso e ao aumento do risco de obesidade e doenças associadas, como diabetes e doenças cardiovasculares."
Pesquisas também indicaram que os alemães consomem mais açúcar por meio de refrigerantes do que as pessoas em qualquer dos dez países mais populosos da Europa Ocidental.
De acordo com um estudo divulgado em fevereiro pela organização de defesa do consumidor Foodwatch, os alemães consomem quase 26 gramas de açúcar por dia em bebidas adocicadas - mais do que consomem na forma de chocolate e doces (20 gramas).
No Reino Unido, em contrapartida, onde foi introduzido um imposto progressivo sobre o açúcar em 2018, as pessoas consomem apenas 16 gramas por dia. O exemplo do Reino Unido também mostrou que as empresas de bebidas responderam ao imposto não aumentando os preços, mas reduzindo a quantidade de açúcar em suas bebidas. Em 2019, houve uma redução de 35% na quantidade de açúcar nos refrigerantes britânicos, segundo a Foodwatch.
Empresas de bebidas não estão convencidas
Mesmo assim, os dados não parecem convencer a indústria de alimentos e bebidas. Alguns empresários apontam que, apesar do imposto, a prevalência da obesidade infantil ainda é maior no Reino Unido do que na Alemanha.
Manon Struck-Pacyna, porta-voz da Federação Alemã de Alimentos, que representa cerca de 250 empresas do setor, disse que os impostos sobre o açúcar em outros países podem ter levado apenas a uma substituição no consumo para outros alimentos açucarados.
"É o chamado efeito de substituição", disse a porta-voz à DW. "Isso significa que estamos introduzindo algo sob o pretexto de prevenção da saúde, mas que não necessariamente faz diferença, porque não provou que as pessoas ficam mais magras do que em outros lugares."
Contudo, não está claro, se esse efeito de substituição realmente existe. Uma declaração de abril deste ano em apoio a um imposto sobre o açúcar, assinada por várias dezenas de cientistas de alimentos e organizações de saúde pública alemãs, incluindo Peter Philipsborn, afirmou que estudos não encontraram evidências de que a imposição da taxa tenha levado a um aumento no consumo de outros alimentos açucarados.
No entanto, Struck-Pacyna argumentou que, apesar desses números, um imposto sobre o açúcar inevitavelmente levaria a custos mais altos para os consumidores, pelo menos no curto prazo.
"Além do imposto, há maiores despesas burocráticas para as empresas", disse ela. "Isso significa que elas precisam analisar todas as bebidas de seu portfólio e calcular a quantidade de açúcar em cada uma e em qual categoria se enquadram. Isso implica muitas horas de trabalho, e esses custos também seriam repassados."
Isso, segundo Struck-Pacyna, seria particularmente prejudicial para pequenas e médias empresas "que podem ter apenas uma bebida principal". "Se o sabor dessa bebida mudar repentinamente, elas terão um problema; podem facilmente desaparecer do mercado", pontuou.
Um "imposto sobre os pobres"?
Outra crítica levantada por alguns na Alemanha esta semana, é que o imposto sobre o açúcar afeta desproporcionalmente as famílias de baixa renda, que gastam uma proporção maior de seus orçamentos com alimentos e, geralmente, com bebidas açucaradas.
Philipsborn, no entanto, está convencido de que os benefícios para a saúde das famílias de baixa renda compensam amplamente essas preocupações. "A carga tributária total de um imposto sobre o açúcar ainda é bastante baixa: em média, alguns euros por família por ano. Não faz muita diferença", observou. "O que é ainda mais importante ao considerar os efeitos sociais dos impostos não é apenas quem paga o imposto, mas quem se beneficia da receita tributária."
No caso de um imposto sobre o açúcar, seriam as pessoas mais pobres, que, mesmo pagando um pouco mais de impostos, são as que mais provavelmente colherão os benefícios para a saúde, visto que são as que sofrem desproporcionalmente de doenças relacionadas ao alto consumo de açúcar. Em outras palavras, um imposto sobre o açúcar leva, na verdade, a uma maior igualdade social, argumentou o especialista.
Ainda assim, ambos os lados do debate concordam que os impostos sobre o açúcar, por si só, não são suficientes. Como Philipsborn afirmou, uma política de saúde pública eficaz requer um conjunto de medidas para realmente diminuir a obesidade a longo prazo, incluindo refeições mais saudáveis em escolas e jardins de infância, medidas para proteger as crianças da publicidade de alimentos não saudáveis, melhor alimentação em refeitórios de locais de trabalho e impostos mais baixos sobre alimentos saudáveis.
O imposto sobre o açúcar na Alemanha ainda precisa ser aprovado pelo Bundestag (Parlamento), onde o debate sobre o tema provavelmente continuará.