Durante evento com empresários e autoridades brasileiras realizado nesta segunda-feira (12) em Nova York, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a decisão da Casa de barrar a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo o parlamentar, o assunto segue em análise pela equipe jurídica da Câmara. "Nós estamos com a assessoria jurídica da Casa estudando o assunto para ver como a Câmara irá se posicionar", afirmou. Ele destacou que a medida recebeu apoio expressivo no plenário: "É importante dizer que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal, e no momento certo, após conversar com a assessoria jurídica, nós vamos tomar a nossa posição."
O que motivou a decisão da Câmara?
A manifestação de Motta ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria, no sábado (10), para manter apenas parte da ação penal contra Ramagem. A decisão exclui dois crimes da denúncia, mas reconhece que ele pode responder por atos anteriores à diplomação como deputado federal.
Na última quarta-feira (7), a Câmara aprovou, por ampla maioria, o projeto que suspende a ação penal. O pedido partiu do PL (Partido Liberal) com base no artigo 53 da Constituição, que assegura imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos de deputados e senadores.
O STF já havia sido informado da aprovação e analisou o caso em decisão unânime da Primeira Turma. Os ministros entenderam que a sustação não deve atingir outros réus da suposta trama, limitando seus efeitos ao parlamentar.
Durante sua fala no evento Diálogos Esfera, Motta também criticou a antecipação de debates eleitorais. "Antecipar o debate eleitoral, na minha avaliação, não é bom para o país", declarou. Segundo ele, o foco deveria estar em agendas estruturantes, como o novo Plano Nacional de Educação. "Muitas vezes, acabamos focando em pautas que muitas vezes não representam de fato aquilo que a sociedade espera para nós", completou.
