O que estão compartilhando: que novos radares em funcionamento no Brasil multam condutores pela velocidade média de um veículo entre um equipamento e outro.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Os radares de velocidade média foram testados de forma educativa em alguns pontos do País, mas a regulamentação de trânsito brasileira ainda não permite fiscalização por esses equipamentos.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o tema está sendo debatido, mas para que os radares sejam implementados é necessária alteração nas normas atuais.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) afirmou que não tem estudos sobre o assunto atualmente.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) afirmou estar elaborando uma regulamentação para medidores de velocidade média, mas ainda não existe Regulamento Técnico Metrológico (RTM).
O RTM estabelece os requisitos técnicos específicos que um instrumento de medição deve seguir. Sem ele, não há aprovação de uso pelo Inmetro.
Saiba mais: É comum que motoristas freiem ao se aproximar de um radar, para passarem pelo equipamento dentro do limite de velocidade permitido. Depois, voltam a acelerar e a trafegar acima do limite - e quando chegam a um novo radar, freiam novamente para evitar a multa.
Com os radares de velocidade média, essa estratégia não funcionaria. Os equipamentos medem o tempo levado para percorrer a distância entre um radar e outro. Assim, calculam a velocidade média na qual o motorista dirigiu naquele trecho.
No vídeo analisado, uma mulher afirma que há uma "nova multa" com esses radares de velocidade média, o que não é verdade. Até o momento, não há condutores sendo multados com esses radares no Brasil.
A PRF explicou que a Resolução 798/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê apenas dois modelos de medidores de velocidade: os fixos e os portáteis.
"Em todos eles, a fiscalização da velocidade se dá apenas no ponto de fiscalização do equipamento, e não por meio do 'tempo entre um equipamento e outro'", informou.
A Polícia acrescenta que, como não há norma vigente prevendo a fiscalização dos radares de velocidade média, não há equipamentos operando nesse sistema no País.
Alterações das normativas sobre radares devem ter a anuência do Contran. É o Conselho que define se as regras de trânsito devem passar por análise do Poder Legislativo e sanção do Poder Executivo.
Como informado pelo Estadão Mobilidade no ano passado, há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que trata do tema. A proposta foi apensada a um pacote com mais de 270 propostas para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Radares de velocidade média ainda precisam de regulamentação do Inmetro
Antes de serem utilizados, os radares de velocidade média precisam de regulamentação do Inmetro.
Depois de elaborado o documento com essa regulamentação, o órgão abre uma consulta pública para que a sociedade faça sugestões, de acordo com o coordenador-geral executivo da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, Eduardo Ribeiro de Oliveira.
Só depois de concluídas essas etapas é que serão definidos os requisitos e procedimentos para utilização dos radares de velocidade média.
"Como o RTM (Regulamento Técnico Metrológico) ainda não existe, esses radares não podem ser utilizados para autuação", explicou Oliveira.
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Adoção de novos radares sofre entraves no Congresso
Como explicado pelo Estadão Mobilidade, os radares passaram por anos de testes, estudos e debates em conferências internacionais e a tecnologia é vista como eficaz para a mudança de comportamento do condutor.
Ao Estadão Mobilidade, Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), disse acreditar que o principal obstáculo para implementação dos radares no Brasil está na esfera política. Segundo ele, a Senatran espera por uma decisão do Congresso Nacional, mas a regulamentação poderia ocorrer por resolução do Contran.
Guimarães reconheceu que a própria interpretação da legislação vigente é um entrave, porque parte do Congresso entende que a expressão "velocidade permitida para o local", presente no Código de Trânsito, se refere a um ponto fixo da via. O ONSV defende que o entendimento pode ser estendido a um trecho.
Radares foram testados em ações educativas
Segundo o Estadão Mobilidade, os radares foram testados em ações educativas em São Paulo (SP), Curitiba (PR), Distrito Federal e Uberaba (MG). Ou seja, não geraram infrações ou multas.
Ao Verifica, a PRF informou que esses testes analisaram a viabilidade do equipamento e foram coordenados por concessionárias das vias, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O Inmetro confirmou que esses tipos de medidores podem ser utilizados apenas para fins de testes e monitoramento, sem previsão de emissão de autuações de trânsito.
