O que estão compartilhando: vídeo em que Maria da Penha, ativista que deu nome à lei que combate e pune violência doméstica, admite nunca ter sido agredida fisicamente.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Publicações tiram de contexto um trecho de entrevista concedida por Maria da Penha em 2023, no qual ela afirma não ter sofrido agressões físicas antes da tentativa de feminicídio. Ela não nega o crime. Na mesma entrevista, inclusive, Maria da Penha relata detalhes de como foi baleada pelo então marido enquanto dormia, episódio que a deixou paraplégica. O ex-marido foi condenado pela primeira vez em 1991, mas só foi preso em 2002.
A defesa de Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi procurada, mas não respondeu até o encerramento da checagem.
Saiba mais: Viveros foi detido novamente neste domingo, 9, por descumprir uma decisão judicial, segundo o Ministério Público do Ceará. Ele concedeu uma entrevista sobre o caso de violência doméstica ao programa Domingo Espetacular, da Record TV, apesar de estar proibido, desde 2024, de divulgar informações sobre o processo ou de publicar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das filhas em plataformas digitais.
Após a prisão recente de Viveros, postagens passaram a compartilhar um trecho de uma entrevista de Maria da Penha em que ela afirma não ter sido vítima de agressão física. O trecho, porém, foi retirado de contexto para sugerir que a ativista teria negado ter sido baleada pelo ex-marido.
A entrevista foi concedida em 2023 ao Programa 3 e UMA, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes da pergunta viralizada no corte descontextualizado, Maria da Penha contou que, no início do relacionamento, Viveros não demonstrava ciúmes e a tratava bem. Segundo ela, após o nascimento das filhas, ele teria se tornado uma pessoa "intolerante" e "agressiva".
A entrevistadora, em seguida, reitera as violências verbais e psicológicas sofridas por Maria da Penha, e pergunta se ela ou as filhas já haviam sido agredidas fisicamente. É nesse momento que a ativista responde que não, explicando que evitava ao máximo situações que pudessem deixá-lo fisicamente agressivo. A resposta na íntegra pode ser vista a partir da minutagem 9:09 do vídeo abaixo.
A resposta não se refere à tentativa de homicídio (o feminicídio ainda não tinha sido tipificado na época do crime) que a deixou paraplégica. Minutos depois, Maria da Penha relata em detalhes a noite em que foi baleada pelo ex-marido. Em nenhum momento ela nega ter sido vítima do disparo ou da violência.
O crime
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, e é farmacêutica bioquímica. Ela é autora do livro "Sobrevivi… posso contar" (1994) e fundadora do Instituto Maria da Penha.
Em 1983, o então marido de Maria disparou um tiro que atingiu suas costas. À polícia, ele afirmou que o casal havia sido vítima de uma tentativa de assalto. Essa versão, porém, foi posteriormente contestada por diferentes provas, entre elas um laudo da Polícia Técnica e depoimentos das empregadas domésticas que trabalhavam na residência da família.
Como já explicou o Estadão Verifica, um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apontou que foram apresentadas provas, durante a tramitação judicial, que demonstram que Viveiros tinha a intenção de matar a então esposa. "Foi encontrada na casa uma espingarda de sua propriedade, o que contradiz sua declaração de que não possuía armas de fogo. Análises posteriores indicaram que a arma encontrada foi a utilizada no delito. Com base em tudo isso, o Ministério Público apresentou sua denúncia contra o Senhor Heredia Viveiros em 28 de setembro de 1984, como ação penal pública perante a 1ª Vara Criminal de Fortaleza, Estado do Ceará", afirma o documento.
Quatro meses depois de ficar paraplégica e passar por duas cirurgias, Maria da Penha voltou para casa. Foi nessa ocasião, segundo ela, que Viveros cometeu uma segunda agressão: ele a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.
Em 1986, a juíza titular da 1ª Vara do Júri de Fortaleza aceitou a denúncia do Ministério Público e proferiu uma sentença de pronúncia. Isso significa que foram reconhecidos elementos suficientes para que o réu fosse levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Como explicado em detalhes pelo Projeto Comprova, o primeiro julgamento ocorreu apenas em 1991, oito anos após o crime. Na época, o Brasil ainda não tinha uma legislação específica para casos de feminicídio.
O Tribunal do Júri reconheceu que Viveros foi o autor do disparo efetuado contra a vítima, e ele foi condenado a prisão. Mas deixou o fórum em liberdade por recursos apresentados pela defesa.
Em 1998, Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Em 2001, o Brasil foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
Já em 2002, o Ministério Público do Ceará pediu que o juiz da 1ª Vara do Júri de Fortaleza expedisse o mandado de prisão de Viveros. Ele foi preso em outubro daquele ano.
Campanhas de desinformação sobre o caso
O episódio de violência contra Maria da Penha é alvo recorrente de desinformação e ataques misóginos. Em 2022, o Estadão Verifica desmentiu postagens virais que disseminaram a falsa versão de que a ativista teria sido baleada por assaltantes. Alegações semelhantes foram novamente impulsionadas em 2023, desmentidas pelo Projeto Comprova.
Maria da Penha: entenda o caso que originou lei de proteção a mulheres vítimas de violência
O vídeo descontextualizado que circula esta semana foi disseminado em uma live com Otacilio Guimarães de Paula, advogado de Viveiros. O corte enganoso acumula mais de 3 milhões de visualizações em diferentes redes sociais.
As legendas e os comentários afirmam que a Lei Maria da Penha surgiu de uma agressão "falsa" e "inventada". A Lei nº 11.340/2006 foi responsável por criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou um novo crescimento de feminicídios no ano de 2025. Os números mostram que os parceiros representaram 60,9% da autoria dos crimes, enquanto os ex-parceiros responderam por 18,9%.
As postagens que usam o vídeo descontextualizado também foram desmentidas pela agência de checagem Aos Fatos.
