O que estão compartilhado: que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça propôs, ao vivo, durante uma sessão da corte, a quebra de sigilo bancário dos ministros do STF. Alexandre de Moraes, segundo as postagens, teria "surtado".
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: o vídeo está fora de contexto. O embate entre Mendonça e Moraes se refere a um julgamento sobre a quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto indeterminado de pessoas durante uma investigação criminal. O recurso foi proposto pela Google, que questionou uma ordem judicial para fornecer dados de IPs e dispositivos de usuários que haviam feito pesquisas sobre Marielle Franco dias antes de a vereadora ser assassinada, no Rio. O outro trecho explorado no vídeo para passar a ideia falsa tem relação com o julgamento de um acusado de atos de depredação do 8 de janeiro. Não há, nas duas ocasiões, menção à quebra de sigilo bancário de ministros do STF.
Saiba mais: as postagens são acompanhadas por vídeo de audiência no STF que mostra embate entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Na tela, está inserida a seguinte legenda: "Mendonça propõe ao vivo que STF abra sigilos bancários dos ministros e Moraes surta diante de todo o Supremo". Mas isso não é verdade.
O vídeo está circulando fora de contexto. Ele foi editado a partir de duas audiências sobre temas diferentes. Os cortes mostram episódios de embate entre Mendonça e Moraes, mas não foi proposta, em nenhum momento, a abertura de sigilo bancário dos ministros do STF.
No trecho que aborda "quebra de sigilo", Mendonça diz: "Por exemplo, eu apoiaria. Não precisa ter sigilo bancário e fiscal. Por que teríamos?". Mas o contexto se refere a uma sessão de julgamento, em 23 de abril de 2025, de recurso proposto pela Google questionando ordem judicial para fornecimento de dados de usuários durante as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O trecho pode ser visto aqui.
A transmissão informava, na legenda, tratar-se de julgamento do Recurso Extraordinário 1301250 (Tema 1148). Como mostra o site do STF, o que estava em pauta era "definir os limites para a quebra de sigilo de usuários indeterminados da internet com base em buscas feitas em sites de pesquisa". A Google questionava ter sido obrigada a fornecer os registros de IPs e identificadores de dispositivos de internautas que buscaram termos relacionados a Marielle nos quatro dias que antecederam o atentado.
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O vídeo que circula com a informação errada ainda compartilha outros trechos do mesmo julgamento (aqui e aqui). O debate entre os dois ministros foi noticiado na época por sites especializados na cobertura do Judiciário (aqui e aqui).
Como mostrou o Estadão Verifica, o mesmo embate entre Mendonça e Moraes já foi retirado de contexto anteriormente. Na ocasião, para passar a ideia falsa de que os ministros discordavam de uma suposta quebra de sigilo do Banco Master.
O outro trecho explorado no vídeo se refere a uma sessão de julgamento do STF do dia 14 de setembro de 2023, de ações penais relacionadas aos atos de depredação do 8 de janeiro. Na gravação, Mendonça diz: "E ministro Alexandre, eu não prejulgo ninguém, mas também não isento, seja de um lado, seja de outro". Ele pode ser visto aqui.
A legenda da transmissão daquela sessão pelo STF menciona a Ação Penal (AP) 1060, em que Aécio Lúcio Costa Pereira recebeu a pena de 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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