O STM recebeu ofício do STF para analisar a perda de patente de oficiais condenados na AP 2668 por envolvimento em trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, com ofícios encaminhados à Procuradoria-Geral da Justiça Militar.
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou nesta quarta-feira, 26, o recebimento do ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a possibilidade de perda de patente de cinco oficiais condenados no âmbito da Ação Penal 2668 -- incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) --, que apurou a trama golpista.
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A AP transitou em julgado na última terça-feira, 25, encerrando a possibilidade de novos recursos e dando início às execuções das penas. Na decisão em que certificou o término da ação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, também oficiou o STM para analisar a perda de patente dos militares condenados.
Além de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, o 'núcleo crucial' da trama golpista tem como integrantes outros oficiais das Forças Armadas: o almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
"O STM informa que os ofícios serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Justiça Militar", informou a Corte Militar, que destacou que eventuais representações por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato são de atribuição exclusiva da Promotoria Militar.
A possibilidade de perda de posto ou patente também acarreta a cassação de remunerações, benefícios e outras regalias, conforme explicaram especialistas ao Terra: uma delas é a transferência das prisões em instalações militares para unidades do sistema penitenciário comum.
"Com a perda da patente, eles tornam-se civis e perdem a prerrogativa de prisão em unidade militar, podendo ser transferidos para o sistema penitenciário comum a critério do STF", explicou a advogada Lorena Nascimento, mestre em Direito Público e especializada em Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Entre os integrantes do 'núcleo crucial', destaca-se a situação do tenente-coronel Mauro Cid: apesar da condenação, a pena aplicada ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é inferior ao tempo estipulado na condição especificada pela Constituição. Ainda assim, Cid pediu, em setembro, a dispensa do Exército, que o tornaria aposentado na carreira a partir de 2026.
