Heleno, Sérgio Nogueira e Almir Garnier são presos após determinação de Moraes
Ministro do STF autorizou que os oficiais-generais cumpram a pena em instalações militares
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o início do cumprimento das penas dos generais Heleno e Sérgio Nogueira, além de confirmar as condenações de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe, encerrando os recursos e iniciando a execução das sentenças.
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Os ex-ministros do governo Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos foram presos nesta terça-feira, 25, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar o início do cumprimento da pena dos condenados por envolvimento na trama golpista.
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A ordem de detenção de Heleno e Sérgio Nogueira prevê o início imediato da pena, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, no Comando Militar do Planalto. Já Garnier Santos vai cumprir a pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
As defesas tiveram até 23h59 de segunda-feira, 24, para apresentar as contestações ao acórdão da Primeira Turma, que rejeitou os embargos de declaração de Heleno e Nogueira --recurso usado para apontar supostas omissões em decisão anterior-- e confirmou as condenações.
A defesa de Almir Garnier, assim como a defesa de Braga Netto, recorreu a embargos infringentes, que preveem o reexame do caso. Esse recurso, porém, só é aceito quando há mais de um voto pela absolvição. Durante o julgamento na Primeira Turma, apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
Ex-ministro do GSI e general da reserva do Exército, Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, enquanto Sérgio Nogueira --ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército-- terá que cumprir 19 anos de prisão. A pena estipulada ao ex-comandante da Marinha é de 24 anos.
Moraes também determinou a execução da pena do general Braga Netto, que já está detido em quartel no Rio de Janeiro. Ele, que foi condenado a 26 anos de prisão, permanecerá no mesmo local onde já estava preso.
Já o deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, fugiu para os Estados Unidos.
Cumprimento da pena de Bolsonaro
Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro irá cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, no mesmo local em que está preso desde o último sábado, 22, por tentar violar a tornozeleira eletrônica. A defesa do ex-presidente não apresentou nenhum recurso na fase final do processo.
Na segunda-feira, 24, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva do ex-presidente. No voto, Moraes afirmou que a violação da tornozeleira representa uma “falta grave” e reiterou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriores.
O ministro também destacou que o ex-presidente utilizou redes sociais mesmo estando proibido, reforçando a necessidade da custódia para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e citou fugas recentes de aliados investigados — como Alexandre Ramagem e Carla Zambelli — para justificar o risco de evasão.
Defesas pegas de surpresa
A declaração de trânsito em julgado surpreendeu as defesas, segundo apurou o Estadão. Os advogados planejavam apresentar outro tipo de recurso, os chamados embargos infringentes, e acreditavam ter prazo até 3 de dezembro para isso.
De acordo com a jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são cabíveis quando há divergência de pelo menos dois votos na turma, o que não ocorreu neste caso. O ministro Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro e de seus aliados.
O STF decidiu não esperar que as defesas recorressem e reconheceu que as condenações já são definitivas. As defesas contavam que o Supremo aguardaria todas as possibilidades de recurso antes de declarar o trânsito em julgado e autorizar a execução das penas.
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