Relembre as penas fixadas a Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado
Moraes determinou a execução das penas após trânsito em julgado na ação que condenou Bolsonaro e aliados por trama golpista
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Jair Bolsonaro e aliados tiveram penas de prisão confirmadas pelo STF por participação em tentativa de golpe de Estado em 2022, com perda de direitos políticos e outras sanções; alguns já foram presos.
As penas de prisão impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) passarão a ser cumpridas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos demais condenados pela trama golpista, após determinação do ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira, 25. Bolsonaro e seus aliados foram condenados por participação na organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
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A decisão foi tomada após o encerramento do prazo para apresentação de recursos e a certificação do trânsito em julgado da Ação Penal 2668. As defesas tinham até as 23h59 de segunda-feira, 24, para apresentar contestações ao acórdão da Primeira Turma, que rejeitou os embargos de declaração e manteve as condenações.
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Além do cumprimento das penas de prisão, todos perderão os direitos políticos e se tornarão inelegíveis. Para os militares, permanece a possibilidade de perda de posto e patente.
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Veja as penas fixadas para cada um dos réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: condenado a 27 anos e três meses de reclusão, além de multa de cerca de R$ 376 mil. Foi considerado o líder da trama golpista, o que resultou no agravamento da pena.
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa: recebeu 26 anos de prisão. Foi condenado por participar da elaboração do chamado plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente Lula e de outras autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: condenado a 24 anos de prisão. Os ministros entenderam que ele se colocou à disposição de Bolsonaro caso fosse dado o passo decisivo para a decretação de um estado de exceção.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: pena de 24 anos de prisão. A minuta do decreto golpista foi encontrada em sua casa, e a Corte também considerou que ele se omitiu durante os ataques de 8 de janeiro, quando estava na Flórida, apesar de ocupar o comando da segurança do DF.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): condenado a 21 anos de prisão. Segundo a decisão, atuou no convencimento de militares e civis para aderirem à ruptura democrática e participou de reuniões estratégicas em que se discutiu a possibilidade de intervenção.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: pena de 19 anos de prisão. Foi condenado por ter sido um dos responsáveis pelo tom evasivo do relatório das Forças Armadas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: condenado a 2 anos em regime aberto, com garantia de liberdade e proteção policial por conta do acordo de delação premiada. Ele mediou o contato entre Bolsonaro e apoiadores nas reuniões que culminaram na tentativa de golpe. A colaboração resultou na redução significativa da pena.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. Utilizou a estrutura da Abin para espionar opositores e favorecer interesses políticos de Bolsonaro. Diferentemente dos demais, foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por ser deputado federal, teve parte das acusações suspensas. Teve decretadas a perda do mandato parlamentar e a perda do cargo de delegado da Polícia Federal — medida que também alcança Anderson Torres.
Os réus ainda deverão pagar, solidariamente, parte da multa de R$ 30 milhões aplicada aos envolvidos nos danos causados ao patrimônio público durante os ataques à Praça dos Três Poderes. No caso dos militares e ex-militares, Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, o STF encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) a decisão sobre a perda de patente.
Após trânsito em julgado, quem já foi preso?
Bolsonaro já se encontra em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) por tentar violar a tornozeleira eletrônica desde o último sábado, 22, e, conforme a decisão de Moraes, permanecerá na unidade para cumprir a pena.
Os ex-generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, bem como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier já foram detidos nesta terça-feira. Braga Netto já estava preso no Rio de Janeiro. Alexandre Ramagem segue foragido nos Estados Unidos, e Moraes já determinou a sua extradição.
O Terra tenta contato com as defesas dos condenados. O espaço permanece aberto para manifestações.
