A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. A maioria foi formada com o voto do ministro Luiz Fux, terceiro a votar no julgamento da trama golpista.
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Além de Cid, a Corte também formou maioria, com o voto de Fux, pela condenação de Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro, por tentativa de abolição violenta. O ministro, por outro lado, decidiu absolver o militar da reserva da acusação de organização criminosa armada.
Cid, Braga Netto e outros réus, incluindo Bolsonaro, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela procedência total dos crimes.
Contudo, o ministro votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República.
A condenação ou a absolvição dos réus será decidida pelo voto da maioria dos ministros, que são cinco. Depois de Fux, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin --em sessão marcada para esta quinta-feira.
No caso de condenação pela maioria dos ministros, passa-se ao cálculo da punição de cada um dos condenados: a dosimetria das penas. A PGR pediu a condenação dos réus por todos os crimes listados, os quais, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Além de Mauro Cid e do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte do grupo dos réus do núcleo central:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
