O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, o texto será encaminhado ao Senado Federal.
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O parecer do relator, deputado Leo Prates, prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado. O período de transição será escalonado: a carga horária cairá de 44 para 42 horas após dois meses da promulgação da PEC e, depois, de 42 para 40 horas em até 12 meses, totalizando um período de adaptação de um ano e dois meses.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que uma comissão especial da Casa discutirá medidas de compensação para microempreendedores que possam ser prejudicados pela proposta.
Segundo Motta, também houve um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar o limite de contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), que atualmente podem ter apenas um empregado com carteira assinada.
De acordo com o presidente da Câmara, a equipe econômica do governo federal já trabalha em uma proposta sobre o tema.
A bancada do Partido Liberal, principal legenda de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara (PT), apresentou um destaque de preferência para que fosse votada a proposta da deputada Erika Hilton, que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, em vez do texto aprovado na comissão especial, que estabelece o teto de 40 horas.
O PL mudou de posição e passou a defender o modelo 4x3, além de propor que o fim da escala 6x1 entrasse em vigor imediatamente, sem o prazo de 60 dias previsto no texto após a promulgação da PEC.
Nos bastidores, interlocutores da oposição admitem que a mudança de posição do partido fazia sentido como estratégia para tumultuar a votação e constranger o PT, que passou a apoiar, em tese, um modelo com menos dias de descanso do que o defendido pelos oposicionistas.
O próprio deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a estratégia do PT era aprovar o fim da escala 6x1 para colocar a oposição em uma posição desfavorável durante a campanha eleitoral. “Mas eu sei jogar o jogo também”, disse o parlamentar.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), fez uma manobra e apresentou uma emenda aglutinativa. Pelo regimento, esse tipo de emenda deve ser votado antes dos destaques de preferência. A votação foi simbólica, e o texto apresentado pelo líder governista foi aprovado em poucos segundos. Com isso, o destaque apresentado pelo PL perdeu efeito.
No entanto, a única alteração do texto era a troca da expressão “60 dias” por “dois meses” e de “12 meses” por “1 ano”. Na prática, não houve mudança no conteúdo da proposta, apenas uma manobra regimental para antecipar a votação da emenda do governo.
Líder do PT na Câmara, o deputado Pedro Uczai afirmou que a direita “está batendo cabeça”.
“Até ontem defendiam 10 anos de transição. Um deputado subiu à mesa para defendê-la. Mas, do outro lado, defendem a demagogia do 4x3 e o imediatismo para os efeitos da PEC”, disse.
Do que trata a PEC
O fim da escala 6x1 é tratado como uma das prioridades do governo federal, que argumenta que a medida ampliará o tempo dos trabalhadores com a família, para lazer, cultura e descanso, além de poder gerar impactos positivos na produtividade.
Segundo o governo Lula, ao menos 37 milhões de pessoas seriam diretamente beneficiadas pela mudança.
Entidades empresariais criticam o texto e afirmam que o aumento dos custos trabalhistas poderá afetar empresas e empregos. Representantes do setor produtivo argumentam que companhias terão de reorganizar escalas e operações para se adaptar ao novo modelo.
Já defensores da PEC afirmam que a proposta representa um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores e na modernização das relações de trabalho no País.
