Após mais de 4 horas de discussão, comissão especial da PEC da 6x1 aprova texto-base e reduz jornada

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 aprovou nesta quarta-feira, 27, o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e dois dias de folga.

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Inicialmente, a votação foi simbólica e, em seguida, os parlamentares fizeram o registro nominal dos votos. O parecer foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários. Agora, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário antes de ser encaminhado ao Senado Federal. A PEC deve ser votada pelo plenário ainda nesta quarta.

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Com a aprovação, o texto precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em 2 turnos. Conforme o regimento estabelece, precisa haver um intervalo de cinco sessões do plenário da Câmara para votação entre um turno e outro, no entanto, os deputados costumam aprovar um requerimento que dispensa esse período.

O encontro dos parlamentares para avaliar o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), teve início às 11h15 desta quarta-feira, 27, no plenário 2, e terminou somente depois das 16h. Após o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-ES), anunciar o resultado, os presentes favoráveis ao texto se levaram e começaram o coro: "A 6x1 tem que acabar, quero viver além de trabalhar". 

Quem foi contra:

• Mauricio Marcon (PL-RS)
• Gilson Marques (NOVO-SC)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Osmar Terra (PL-RS)

Os deputados discutiram ainda nesta sessão um destaque apresentado pelo PL para que o fim da escala 6x1 seja imediato e não após 60 dias após a promulgação da PEC, que foi negado. 

Do que se trata a PEC

O fim da escala 6 por 1 é tratado como uma das prioridades do governo federal, que justifica a tentativa de aprovação da PEC com o aumento do tempo do trabalhador com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso, além de reflexos positivos também na produtividade. Ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a medida, de acordo com o governo Lula. A oposição critica o texto dizendo que a "conta" não será paga pelos empresários, mas, sim, pelos próprios trabalhadores.

Como foi a discussão

Contrário à PEC, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apontou o que, nas palavras dele, é uma "hipocrisia" e "incoerência" do PT em proibir "o trabalhador de trabalhar". "É isso que diz a proposta: proíbe o funcionário, mesmo que ele queira, de trabalhar de forma formal no sexto dia. Obviamente o projeto não proíbe que trabalhe de forma informal". Marques reclamou do fato da discussão se dar em Brasília, local sem "objetivo, escopo, tradição industrial ou produtiva". Para ele, o centro administrativo do País não deveria decidir como funcionarão as regras do trabalho para todos os estados brasileiros, "que têm realidades diferentes".

"Quem é mais voltado à esquerda ao socialismo costuma dizer que o empregador é o mau patrão, que é aquele que faz com que a população seja escravizada. No entanto, acha que neste caso é o empresário que vai pagar essa conta, magicamente. Mas é os seguinte: se ele (o empresário) vai precisar contratar mais uma pessoa (para suprir o dia de folga adicional da PEC), ele vai ter que subir o preço do remédio, do pãozinho", que são comprados pelos trabalhadores, concluiu Marques.

Em seu tempo de fala, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) reclamou que a base do governo federal "dominou o debate" e defendeu autonomia estadual na discussão sobre escalas de trabalho, citando o fato do relator da PEC, Leo Prattes, ser da Bahia, "um dos estados com um dos maiores índices de desemprego do país", enquanto seu estado, Santa Catarina, "tem pleno emprego". Ela também apontou que os autores da proposta "não propôs redução de despesas, redução de Ministérios, de cargos comissionados, do custo do Legislativo, do Judiciário. Isso ia melhorar a vida do brasileiro de verdade".

Além disso, comentou a mudança de posição do PL sobre o assunto nesta terça-feira, 26, que agora apoia uma mudança mais radical, a escala 4 por 3. "Vamos ver como vocês todos que estava defendendo essa diminuição sem transição irão se posicionar. Essa é a luta? Teve gente que falou que é demagogia. Mas essa foi a proposição inicial, que iniciou este debate: não foi a escala 4 por 3?", provocou a deputada. Outros parlamentares riram de Zanatta neste momento.

A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) expressou indignação "pela falta de aprofundamento no debate" da redução de jornada e reclamou ter feito requerimentos que foram ignorados, além de impactos econômicos que não foram levado em conta. "Ninguém está dizendo quem vai trabalhar essa conta. Essa comissão se reduziu a um embate trabalhador x empregador e quantos dias vai trabalhar. Essa conta possivelmente vai ser paga pelo consumidor", afirmou.

 "A grande maioria quer trabalhar menos para fazer hora extra", continuou Reinehr.

Defesa da PEC e críticas ao PL e ao Novo

Presidente da comissão, Alencar Santana (PT-ES), usou camiseta com uma frase em que incentivava o fim da escala 6x1. Ele defendeu que os debates sobre o assunto ocorreram de forma ampla e em diversos estados da União. "Essa comissão está entre as cinco que mais tempo teve de debate e audiência", disse.

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) reclamou da argumentação do Novo e disse ser "impossível argumentar para convencer uma bancada que está contra a liberdade dos trabalhadores e a melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira". Para ele, não adianta relacionar "um bilionário falando de iate" com "a classe trabalhadora", como alegou que o Novo faz.

"A gente está falando com quem está atras do balcão, nós estamos falando de pobre, falando de gente que não tem tempo para visitar sua família", disse Malafaia.

Carlos Zarattini (PT-SP) rebateu a fala de parlamentares contrários à PEC de que a redução na jornada atrapalharia pessoas que querem trabalhar mais. "Ninguém proíbe nessa PEC alguém de trabalhar. Ao contrário, pode trabalhar mais do que as 40 horas. É só o empregador pagar hora extra, não tem problema nenhum. O trabalhador precisa melhorar sua renda", disse.

"Já votamos muito estímulo para o empresariado. É muita renúncia fiscal, é muito projeto para melhorar a vida do empresário, para ele aumentar seu lucro, para ele ganhar mais. Chegou a vez da classe trabalhadora", defendeu Zarattini.

Autora de uma das PECs que foram aglutinadas para o texto votado nesta quarta, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) classificou o dia como "muito alegre" e afirmou ter recebido com "profundo espanto, mas não surpresa a manobra covarde praticada pelo PL de tentar enterrar aquilo que com muito esforço foi construído".

"Se hoje não estamos votando um texto que fala sobre (a escala) 4 por 3, é porque eles ocuparam o plenário das redes para dizer que o fim da escala 6 por 1 era um absurdo, para dizer que o trabalhador não merecia descanso". A parlamentar chamou a economia brasileira de madura o suficiente para que custos da redução na jornada não caiam sobre trabalhadores e afirmou que o Brasil é "capaz de propôs uma escala nesse sentido, mas não de maneira afobada como estão fazendo".

Para o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), a discussão da PEC ocorrer em maio é simbólico. Ele citou que o mês é "vocacionado para a construção de direitos", lembrando da criação da Constituição Federal, da assinatura da Çei Áurea, da conquista da Consolidação das Leis do Trabalhos e da licença maternidade como ocasiões de aquisições de direitos.

"Em todas elas, a mesma voz ecoou: a voz do medo. "Ah, não vai dar certo, ah, vai quebrar a economia brasileira". É uma voz antiga que hoje atende pelo nome de Novo e do PL. Mas essa voz é antiga e representa a elite brasileira", afirmou Gadelha.

O deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE) lembrou contradições em falas de parlamentares do PL em discussões anteriores: Julia Zanatta (que citou não existirem almoço ou folgas grátis), Marcos Feliciano (PL-SP (que afirmou ser normal trabalhar até a exaustão em países como os Estados Unidos e Japão), Zé Trovão (PL-SC) (que classificou a redução de jornada como uma proposta espinhosa) e Nicolas Ferreira (PL-MG) (que chamou a PEC de projeto lacrador).

"E ontem à noite o líder desse partido (Sóstenes Cavalcante - PL-AL) tem a desfaçatez, a hipocrisia a cara de pau de dizer que defende a escala 4 por 3. Isso é tirar onda com a cara do trabalhador brasileiro", afirmou, lembrando o aumento no número de doenças relacionadas ao excesso de trabalho no Brasil.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), chamou a mudança de posição do PL de "malabarismo linguístico". Negar a importância de os trabalhadores terem duas folgas na semana é não conhecer o que é a escala de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. É não saber o que é uma mãe não poder passar o aniversário com seu filho. É não saber como é não poder em dias de feriado se organizar". Ela ainda desafiou deputados do PL e do Novo a apresentarem suas carteiras de trabalho.

Também tiveram falas a favor da PEC os deputados Alfredinho (PT-SP), Luiz Gastão (PSD-CE), Julio Lopes (PP-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS), Hildo Rocha (MDB-MA), Lídice da Mata (PSD-BA), Pedro Campos (PSB-PE), Max Lemos (União-RJ), Tadeu Veneri (PT-PR), Reginaldo Lopes (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Jack Rocha (PT-ES), André Janones (Rede-MG), Bohn Gass (PT-RS), Camila Jara (PT-MS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Rogério Correia (PT-MG), Natália Bonavides (PT-RN), Ana Pimentel (PT-MG), Reimont (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ricardo Maia (MDB-BA), Welter (PT-PR), Leonardo Monteiro (PT-MG), Fernando Mineiro (PT-RN), Chico Alencar (PSOL-RJ), Maria Arraes (PSB-PE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Tarcisio Motta (Psol-RJ), Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Otoni de Paula (PSD-RJ), Zé Neto (PT-BA), Pedro Uczai (PT-SC) e Lindbergh Farias (PT-RJ).