Bloqueio de R$ 6 milhões: Eduardo Cunha já foi preso, cassado e pretende disputar eleição

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha teve os seus bens bloqueados em até R$ 6 milhões pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo investigação da Polícia Federal, Cunha atuava como uma "espécie de agente privado" dentro do Parlamento e teria conseguido, mesmo sem exercer nenhum mandato ou cargo público atualmente, destinar 21 emendas parlamentares a municípios de Minas Gerais, que totalizam o valor bloqueado pelo STF.

A defesa de Eduardo Cunha afirmou que "desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas" e que ele "não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas".

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"Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar", diz a nota, completando que a defesa "rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar".

A nota termina dizendo que a defesa buscará acesso integral à investigação "a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas".

A decisão acontece a poucos meses da eleição, na qual Cunha já afirmou ter a pretensão de concorrer a deputado federal justamente pelo Estado de Minas. Se eleito, será o seu retorno ao cenário político nacional. Em setembro de 2016, ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar meses depois de coordenar, naquele mesmo ano, como presidente da Câmara, o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

A acusação formal que levou à sua cassação, por 450 votos a favor e 10 contra, indicou que Cunha mentiu à CPI da Petrobras, em 2015, ao negar ser titular de contas no exterior, conforme denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Meses antes, o STF já havia determinado o afastamento do ex-deputado das funções parlamentares por suspeita de obstruir investigações do Conselho de Ética.

Cunha já era réu na Operação Lava Jato depois que, em 2015, também por denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.

Enquadrado como "ficha suja", o então emedebista Eduardo Cunha perdeu os direitos políticos e tornou-se inelegível por 10 anos. Em outubro de 2016, um mês depois da cassação, foi preso no âmbito da Lava Jato por decisão do juiz Sergio Moro. Ficou detido por cerca de três anos, passou a responder ao processo em prisão domiciliar em 2020, durante a pandemia, e acabou sendo solto em 2021.

Nas eleições de 2022, conseguiu autorização da Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, para concorrer ao cargo de deputado federal pelo Estado de São Paulo pelo PTB. Contudo, mesmo mudando de legenda e de domicílio eleitoral - antes concorria pelo Estado do Rio de Janeiro, seu reduto político -, não foi eleito.

Em 2023, teve uma de suas condenações pela Lava Jato anulada pelo STF, após a Corte reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo. A sentença derrubada pelo Supremo havia imposto a Cunha 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cunha já declarou o desejo de voltar à cena política. Depois de fracassar em São Paulo, pretende retornar à Câmara dos Deputados pelo Estado de Minas Gerais, agora pelo Republicanos-MG. Atualmente, o ex-presidente da Câmara é pré-candidato e terá a candidatura a uma cadeira no Legislativo oficializada em 16 de agosto, conforme o calendário eleitoral.

Bloqueio de R$ 6 milhões

O bloqueio determinado por Dino aconteceu no âmbito da Operação Transparência. Conforme a PF, os repasses das emendas aos municípios mineiros eram feitos por meio de documentos fraudulentos que ocultavam o nome do ex-parlamentar. As apurações indicam que a operação funcionava por intermédio de Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", que já foi assessora de Cunha e atua como servidora na Câmara dos Deputados.

Em 2025, ela teve seu aparelho celular analisado pela Polícia Federal, que afirma ter encontrado elementos que apontariam para "a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Cosentino da Cunha, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas".

Conforme a PF, Tuca "não era mera executora ocasional", mas uma "agente ativa e consciente", que desempenhava papel de "consultora, facilitadora e implementadora" das demandas repassadas por Eduardo Cunha. Para os investigadores, Tuca realizava o reajuste de emendas a partir do direcionamento do ex-parlamentar, em um "claro e consciente processo de centralização operacional". A reportagem busca contato com a defesa de Mariângela Fialek.

Em seu depoimento à Polícia Federal, Tuca afirmou que evita conversar com deputados sobre a destinação de emendas, porque essa seria uma atribuição da liderança partidária. Segundo a investigação, porém, Eduardo Cunha, mesmo sem mandato, mantinha um canal direto de diálogo com a investigada, que não era oferecido à maioria dos parlamentares.

"Evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional", escreveu Dino na decisão. (COLABOROU FELIPE DE PAULA)